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Dra. Gisele Arantes
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4 de jul. de 2018
As uniões Poliafetivas NÃO PODEM ser registradas em cartório como União Estável
A declaração pública de UNIÃO ESTÁVEL é documento onde o cartório formaliza a união de um casal, seja hétero ou homossexual.
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Mas a realidade é que existem outros tipos de relações, outros tipos de uniões entre homens e mulheres que ultrapassam a "quantidade de pessoas" que entendemos como casal.
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O relacionamento entre três, quatro ou mais pessoas é conhecida como UNIÃO POLIAFETIVA ou POLIAMOR.
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E essa semana houve séria decisão sobre o tema,onde o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, que os cartórios brasileiros NÃO podem registrar como união estável as relações poliafetivas.
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A decisão não proíbe nenhum tipo de amor, nenhum tipo de relação, cada um é livre para viver o tipo de relação que entender, que quiser, que lhe faça bem. A questão decidida é a PROIBIÇÃO DOS CARTÓRIOS de registrar uniões poliafetivas como união estável.
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