Foi sancionada a Lei 14.132/2021, onde diz que perseguir alguém, mesmo que por meios virtuais, passou a ser crime.
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Não se trata de só "dar uma olhadinha" no perfil ou na vida alheia. Trata-se de perseguição que interfere na liberdade e na privacidade do outro.
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Art. 147 - A do Código Penal. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
§ 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:
I - contra criança, adolescente ou idoso;
II - contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;
III - mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
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