Dra. Gisele Arantes



Ser reconhecida como Advogada dotada de padrões de excelência e técnica em diversificadas áreas do Direito. Prestar serviços jurídicos na defesa do cliente, prevenindo ou reparando, com rapidez, qualidade, respeito e ética.Agir com honestidade e integridade. Assumir as necessidades dos clientes, persistindo na busca de soluções. Estar em evolução permanente. Respeitar e fazer respeitar os direitos dos nossos clientes.

20 de nov de 2010

ATRASO EM VÔO GERA INDENIZAÇÃO

Aerolíneas Argentinas terá que indenizar passageira por atraso de vôo


A Aerolíneas Argentinas terá que pagar R$ 6 mil de indenização, a título de dano moral, por atraso de cerca de 40 horas em um voo para Bariloche. A decisão é do desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª Câmara Cível, que manteve a sentença de primeiro grau.
Ana Lúcia de Sá e sua família compraram passagens da companhia aérea com destino a Bariloche em 2008. Após fazer o check-in e despachar toda a bagagem, a autora da ação foi informada de que haveria atraso no vôo e que ela e sua família seriam levados para um hotel no Centro do Rio para esperar pela chamada do voo, que só aconteceu 30 horas depois. Além disso, a escala para abastecimento, que ocorreria sem desembarque, durou cerca de dez horas. Os atrasos fizeram com que a família perdesse quase dois dias de viagem.
Para o relator do processo, desembargador Alexandre Freitas Câmara, “é de se reconhecer a responsabilidade civil da empresa ré, devendo compensar a autora pelos danos morais e materiais sofridos. Ressalta-se que o dano moral é inequívoco, sendo indiscutíveis os sofrimentos e angústias suportados pela autora, que estava viajando a passeio com sua família, e que teve frustrada sua expectativa de desfrutar de suas férias como planejado”.

Nº do processo: 0283028-59.2009.8.19.000

17 comentários:

  1. Oi, desculpe postar um comentário OFFTOPIC, mas não encontrei email para enviar uma pergunta a você.
    Estou com um problema: aluguei um imóvel que parecia muito bom, mas era inverno, e uma colônia de cupins estava hibernando escondida e eu não sabia. Com o calor, os insetos começaram a aparecer e estão caminhando pela casa procurando outros lugares para se instalarem. O proprietário não quer fazer nada a respeito.

    Pergunto: Em último caso, posso rescindir o contrato prematuramente sem multa, visto que o imóvel não apresenta condições (sob meu ponto de vista)?
    Caso o contrato seja rescindido, posso cobrar do proprietário: a) danos aos meus móveis, caso algum seja infestado pelos cupins do apartamento; b) custo da mudança?

    Você pode fazer um post no seu blog tratando disso?

    Grato e desculpe novamente por poostar offtopic.

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  2. Dra Gisele,

    sou de Brasília, moro na Ceilãndia, onde aluguei um imóvel em Setembro/2010. Imóvel este que ja foi pedido há 10 dias pela proprietária. Mesmo tendo parágrafo que a be neficie deste pedido, eu pretendo fazer valer o meu direito de não sair, pago em dia o aluguel, portanto só quero desocupá-lo em Setembro que vem!Como devo agir? O que falar com a proprietária?

    Obrigada
    Cleusa

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  3. No ano de 2000 minha mãe veio para o Paraná, e construiu sua casa,e atrás da nossa casa tem um terreno,que é de herdeiros,só que ja tem muitos anos que os herdeiros estão em pé de guerra,porque quando um quer,vender o outro não quer.Quando minha mãe veio para cá com o meu padrasto,um dos donos autorizou que meu padrasto,plantasse,algumas coisas.è uma história longa,por isso vou tentar resumir,em 2009,um dos donos veio até minha casa com o Advogado dele pedir para que fosse desoculpado o lugar,e que era para minha mãe tirar as criações do local,meu padrasto cuidou do lote deles po mais de dez anos,tinha um pomar enorme, e até um dos herdeiros vinha sempre pegar frutas,mandioca,enfim num belo dia logo pela manhã sem nos avisar de nada chegou com o trator e passou por cima de tudo,fomos humilhados,vieram com polícia, nunca passou por nossa cabeça tomar este terreno para nós,minha mãe tem casa própria.Gostaria de saber se temos direito de entrar com ação por danos morais e materiais,depois de todo esse episódio, os donos semprem vinham aqui nos fazer ameaças e nos chamar de favelados.

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  4. Dra Gisele Arantes

    Tenho uma escola que funciona o pré-escolar e o ensino fundamental I, é considerada micro-empresa, a minha pergunta é:Qual procedimento tomar com os responsáveis que matriculam seus filhos,pagam os meses de janeiro,fevereiro e depois nuca mais pagam,sendo que nada afeta a vida escolar destas crianças pois frequentam as aulas assiduamente fazem suas provas,recebem seus boletins e seus respectivos históricos o meu único procedimento é não renovar a matrícula deste para o ano seguinte.
    Mas como receber estas mensalidades atrazadas uma vez que a escola sobrevive das mesmas.
    Por favor Dra Gisele me oriente,como já mencionei a minha escola é uma micro empresa e já está com 30% de alunos inadimplentes.
    Obrigada espero sua resposta.
    Meu e-mail é:cidagobe@hotmail.com

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  5. Este comentário foi removido pelo autor.

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  6. Presidente Epitacio SP
    Boa Tarde!!!
    Gisele, gostei muito desse seu blog.
    Vc tem um vasto conhecimento juridico, por fovor eu gostaria de saber o seguinte. Moro em uma casa muito antinga a mais 15 anos e a 03 anos a Prefeitura da cidade passou o IPTU para o meu nome; sendo que não tenho escritura e nenhum outro documento me garantido que sou o real propritário. Porém eu estive na Prefeitura e me disseram que eu sou Proprietário isso é possivel, já que não tenho em mãos nehum documento a não ser o carne do IPTU. Sendo dessa forma eu posso participar do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida 2. Porque não tenho como fazer um financiamento para reformar a casa atual aonde resido até hoje com minha familia, e o eu vou gastar para fazer a reforma daria para comprar outra casa pelo plano. Mas não posso ser dono de imovel para participar deste programa sendo que tenho 17 anos de FGTS, para dar de entrada.
    Aguardo uma Resposta:

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  7. Nome: Grace
    Boa noite Drª Gisele,
    estou com uma dúvida e gostaria da sua ajuda.
    Meu namorado é separado a cerca de 2 anos, ao se separar ele dividiu os bens e pagava uma quantia acordada pelos 2 como pensão para filha(menor) que eles têm. Foi um acordo de boca, nada foi registrado, então ela entrou com pedido de separção de bens e pensão alimentícia em litígio, como se ele tivesse sumido(afirmando que não sabia seu endereço e telefone) embora eles se falassem para que ele pudesse conversar com a filha, ele nunca deixou de ver a filha. Agora o processo litigiosoestá em andamento, ele nunca entrou com pedido de divórcio. Minha dúvida é se ela pode ter entrado também com o pedido de divórcio litigioso, alegando q ele não apareceu, ou se o processo de seperação de bens e o divórcio correm juntos. Sei que processos como este podem se arrastar por anos. Ele não pode se divorciar enquanto o processo dos bens não chegar ao fim? Nós moramos juntos a quase um ano e pretendemos nos casar, vou ter que esparar o fim do processo?
    Desde já agradeço a atenção
    Obrigada

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  8. Eu moro a 28 anos no terreno q a mãe do meu ex-companheiro,tenho um filho com ele.Ela faleceu os herdeiro pode fazer despejo.

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  9. Comprei um imovel, transferi, de um jovem, a mulher do tiu dele apareceu como dona do imovel os quais compraram juntos o imovel, e algou, com contrato de seis meses, Avisei verbalmente, o sobrinho foi me entregar a posse do imovel, ela invadio a casa com o inquilino dentro, O contrato do inquilino esta nas mãos dela, Ele continua pagando o aluguel pra ela, Queria saber o que devo fazer, Entrar com despejo e reintegração de posse,

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  10. Dra. Gisele, preciso de uma orientação. Sou casada a 20anos, tenho 2 filhos menores, mas a união acabou da porta para dentro, não por existir outra pessoa fora (nem tenho tempo para isso). Parei de trabalhar para ser a ambulancia de minha mãe q tinha cancer e com o nascimento de nosso 1 filho (10 anos), em acordo decidimos que eu cuidaria de meus filhos, já que não temos parentes algum por perto para dar assistencia a eles na minha ausencia (tudo é comigo). Porém agora meu marido vive vasculhando minhas gavetas, mesas, joga minha dependencia financeira na minha cara. Eu já pedi pra dar entrada nos papeis, mas ele não aceita e volte e meia manda eu cair fora. Temos uma casa e um carro q só uso com meus filhos. Pode me orientar por favor, pois não quero mais viver assim. Eu só não sou esposa dele de corpo (6 meses), mas continuo cuidando e administrando casa e familia como antes (não individualizei nada). Espero que consiga entender e me orientar. Obg.

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  11. seu blog é muito bom realmente esclarecedor tirei muitas duvidas adorei continui assim esta otimo!!!!!!!!! beijos.

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  12. Cara Gisele gostaria de informações sobre rematricula da faculdade, pois frequento a faculdade de direito, e tive alguns problemas financeiros, e por este motivo não paguei as mensalidades do semestre passado, foi feito uma negociação para eu poder fazer a rematricula, mas houve uns contra-tempos e neste semestre não consegui novamente pagar a mensalidade e nem honrar o acordo feito, mas quando fui ver para fazer a rematricula do semestre que se inicia a faculdade se recusa a realizar minha rematricula, por estar em debito, tentei um acordo mas o valor solicitado por eles é igual a 50 porcento da divida, a faculdade pode fazer isso, terei que parar os estudos por problemas financeiros e onde vale lembrar a constituição que diz que é direito de todos a educação???
    Aguardo uma resposta, se possivel vc mandar para meu e-mail fico agradecido.
    e-mail: luirodrigues2007@hotmail.com
    ate mais.

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  13. querida ver se vc pode me ajudar!!!

    tomo de conta de 1 predio de 3 andar mais de 6 anos,ESTA TOTALMENTE ABANDONADO,JA CAIU O BERAL A CHOVE DENTRO A ISTALACAO E JANELAS TODA QUEBRADA,A DONA SUMIU MAIS DE 6 ANOS E NUNCA APAREÇEU ,LIGUEI FALANDO DA SITUAÇÃO DO PREDIO E NADA,FUI PESQUIZAR O IPTU JA ESTAVA EM 44,00 MIL REAIS A AGUA 10 MIL REAIS E UM ORÇAMENTO PARA ARUMAR O PREDIO FICA COM MÃO DE OBRA E MATERIAL 40 MIL REAIS.VOU GASTAR UMA FAIXA DE 50 MIL REAIS ,FORA IMPOSTO SE EU FAZER TUDO ISSO EU TERIA O DIREITO SE UM DIA A FAMILIA QUIZESSE ME ESPULSAR.

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  14. Oi Gisele, em primeiro lugar parabéns pela sua disponibilidade, porque imagino que deve uma pessoa atarefada em sua profissão. É louvável esse despreendimento. Muito Obrigada.

    Em 1998 o meu avô comprou um imóvel residencial e alugou para o meu tio, e este cedeu a residência para a mãe e os dois filhos que tivera com esta pessoa. Eles nunca moraram juntos, ele tinha e tem família há vinte cinco anos. Em 1999 o meu tio comprou o imóvel e deixou as pessoas já citadas nele. Em 2001, eu comprei o imóvel do meu tio, que passava por dificuldades financeiras, e aluguei para ele com contrato por prazo indeterminado. As pessoas continuaram residindo ali. Em janeiro de 2004, a mãe das crianças resolveu ir embora para a casa da mãe dela em SP, e assim procedeu. O meu tio rescindiu o contrato e me entregou as chaves. Em maio de 2004, a mulher desentendeu-se com a mãe dela e pediu ajuda ao meu tio para voltar com as crianças. Meu tio me procurou para ver se eu já havia alugado a casa, eu disse que não, e ele propos novo aluguel. Firmamos um novo contrato por prazo indeterminado. Em meados de 2011, essa senhora entrou com uma ação de alimentos contra o meu tio, a juíza arbitrou uma pensão provisória, e o aluguel atrasou. Eu o procurei, e ele explicou a situação, dizendo que não tinha como pagar o aluguel e pensão alimenticia. Eu enviei uma notificação extrajudicial para desocupação do imóvel em 30 dias. Ele tirou uma cópia da notificação e comunicou a mãe de seus filhos. Ela entrou com uma ação de manutenção de posse dizendo q aduirira com ele o imóvel e que eu sou uma laranja. A juíza ouviu as três testemunhas dela que disseram que ela morava lá há cerca de 13 anos, na casa cedida pelo meu tio etc. A juíza deu a liminar de manutenção de posse. Entrei com um agravo de instrumento, mas também perdi no TJ que considerou, assim como a juíza, que a notificação seria uma turbação. O que eu faço para reaver o imóvel? Ela tem uma liminar de manutenção de posse, se eu entrar com uma ação de despejo e tiver exito não haverá um conflito? Contra quem devo propor a ação de despejo? Somente contra o meu tio? Contra o meu tio e esta senhora?
    Tenho carro financiado e já estou com prestações atrasadas, sendo cobrada por telefone e ameaçada de busca e apreensão. Por favor, me oriente!

    Marcela

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  15. OI GISELE,GOSTARIA DE SABER SE EU PERDE O PRAZO DE MATRICULA DA FACULDADE,Ñ PODEREI MAS FAZER PARTE DA ESTITIÇÃO.(MEU PAI QUEM PAGA MINHA FACULDADE SO Q Ñ SABIA E ELE DEIXOU DE PAGAR,2011 OS MESES 10,11E12' E A FACULDADE DEU UM LIMITE DE MATRICULA'SE Ñ CONSEGIU PAGAR A TEMPO ESSE PERIODO Ñ PODEREI FAZER 2012.

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  16. Boa tarde Gisele, moro em lote familiar que são do meus avós, na parte de baixo do lote moramos eu e minha familia ao lado meu irmão e a familia dele em cima meu pai e familia dela meus avós com influência de um filho que não presta querem que nos saissemos do lote porem nos três já reformamos o imovél com piso pintura e benfeturia, e podemos fazer agora, e tem um detalhe descobrir que o itpu do lote não esta pago a anos.
    Muito obrigado Deus lhe abençõe.

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  17. BOA TARDE DOUTORA, PRECISO DE UMA ORIENTAÇÃO:
    SOMOS 7 IRMÃOS-TODOS CASADOS- MEU PAI DEIXOU A MINHA MÃE E VIVE COM OUTRA MULHER QUE TEM UMA FILHA COM ELA E CRIA OUTROS 3 FILHOS DELA. ELA COMANDA TODO DINHEIRO DELE, COMPRA CASAS, TERRENOS, IMÓVEIS COM O DINHEIRO DELE E COLOCA NOS NOMES DOS FILHOS DELA, ENQUANTO QUE O MEU PAI NÃO DÁ NADA A MINHA MÃE E ESTÁ NOS LESANDO, DANDO NOSSA HERANÇA PARA FILHOS Q NÃO SÃO DELE. MINHA MÃE É CASADA NO CIVIL COM ELE. È POSSÍVEL MOVER UMA AÇÃO CONTRA ELE E ELA? TEMOS CHANCE DE REVERTER ESSE QUADRO/

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