Atualmente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é o principal instrumento normativo no Brasil sobre os direitos das crianças e adolescentes.
Ele é uma garantia de que crianças e adolescentes possam viver plenamente os direitos relacionados à educação, qualidade de vida, moradia, assistência médica, alimentação, entre outros.
Você já conhece os direitos que uma criança possui perante a sociedade? Compartilhe com quem ainda não sabe!
Nenhum comentário:
Postar um comentário