É possível receber dois salários maternidade ao mesmo tempo?

Em regra, se o beneficiário exerce mais de uma atividade laboral, É POSSÍVEL receber os dois salários-maternidade.

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IMPORTANTE: caso tenha mais de uma atividade, mas só contribui para uma delas, pelo motivo de já ter alcançado o limite máximo do salário de contribuição, apenas será pago este, no valor integral.

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Fonte: arts. 207 e 348 da IN 77/2015.

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Direitos da paternidade

“Não existe mãe solteira, mãe não é estado civil” - Papa Francisco.

#Pai #MãeSolo #ResponsabilidadeAfetiva #AmorNãoSerevoga

 

12 direitos das mulheres segundo a ONU

 Salários menores em cargos iguais, assédio moral e sexual, violência doméstica e feminicídio são apenas alguns dos problemas enfrentados por nós mulheres no seu dia a dia.

A igualdade de direitos entre homens e mulheres está diretamente relacionada ao desenvolvimento das sociedades. Como vivemos em uma sociedade desigual, precisamos criar leis que tragam ferramentas, que, pelo menos um pouquinho, equilibrem essa desigualdade.

"Os homens tem medo que as mulheres riam deles, as mulheres têm medo que os homens as matem". Margaret Atwood.

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Dica para mulheres: É proibido a revista íntima em local de trabalho!

Segue essa dica para mulheres:

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A Lei 13.271/16 que trata de revista intima tanto em local de trabalho, quanto em ambientes prisionais, PROÍBE as empresa privadas, os órgãos e entidades da administração pública, de adotar qualquer prática de revista íntima de SUAS FUNCINÁRIAS E DE SUAS CLIENTES DO SEXO FEMININO.

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No caso de casais homo afetivos, a companheira da mulher grávida tem direito a licença maternidade?

Casal homo afetivo: a companheira de mulher grávida tem direito a licença maternidade?

#INSS #LicençaMaternidade #ProteçãoAcriança #SemPreconceito

Visão monocular também é considerada deficiência visual!

Visão monocular passa a ser classificada como deficiência visual

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Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos , enquanto no outro mantém visão normal.

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Acontece que a VISÃO MONOCULAR não era considerada deficiência por Lei Federal, gerando diversas discussões nos Tribunais.

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No dia 23/03/2021 foi sancionada a Lei 14.126/21, garantindo à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos na legislação para à pessoas com deficiência, acabando de vez com a polêmica e as discussões do tema nos Tribunais.

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Além dos benefícios às políticas de acessibilidade , reserva de vagas em concursos públicos , educação inclusiva , restituição de imposto de renda , classificando a visão monocular como deficiência, o portador da visão monocular, após serem avaliados e tendo sua condição de deficiente reconhecida, o portador da deficiência também poderá ter direito à benefícios previdenciários, como:

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Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência;

Aposentadoria por Invalidez;

BPC / LOAS

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A nova legislação aponta, ainda, mecanismos para a avaliação dessa deficiência e permite que a pessoa entre na fila preferencial para oferta de prótese de olho pelo Sistema Único de Saúde (SUS) .

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É muito bom poder compartilhar uma boa notícia diante do caos que estamos vivendo.

Marque alguém que precisa saber dessa informação.

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Sempre consulte um (a) advogado (a) especialista!

 

Requisitos para a concessão do salário maternidade

 No post de ontem falamos um pouquinho sobre o que é SALÁRIO MATERNIDADE.

Mas você sabe os REQUISTOS para que esse benefício seja concedido?

Arrasta para o lado e descubra... envia para aquela amiga que você acha que também precisa saber.

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Você sabe quem tem direito de receber o salário - maternidade?

Você sabia que NÃO é só a

mulher grávida ou que acabou de ter filho

que tem direito ao salário-maternidade?

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Aproveita e compartilha com quem também precisa saber...

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Conheça seus direitos sobre o parto:

 

SAÚDE - RESPEITO - DIREITO

Para exigir nossos direitos, primeiro precisamos conhecê-lo.

A cada post, esse é meu objetivo: levar informação.

Curta, salve e compartilhe com quem também precisa saber!!

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