Dra. Gisele Arantes

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13 de jul de 2010

CONSUMIDOR "PENDURADO" NO CARTÃO DE CRÉDITO PODE LIMITAR AS PARCELAS À 30% DA RENDA

O consumidor Paulo Barros, de Brasília (DF), estava com uma dívida no cartão que só aumentava e consumia todo o seu rendimento mensalmente. A taxa de juros cobrada era de 12,5% ao mês – acima da média do mercado - ainda de forma capitalizada (juros sobre juros).

Não suportando o pagamento dar parcelas pediu a rescisão do contrato de cartão de crédito, mas teve o pedido negado porque o banco alegava que enquanto a dívida não fosse paga o contrato continuaria vigente.

Recorreu então ao TJDFT onde, em julgamento relatado pelo Desembargador João Mariosi, teve reconhecido o direito a ter apenas 30% da sua renda líquida retida para o pagamento das parcelas além de não ter o nome inscrito nos órgãos de restrição de crédito.

Segundo José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, “muitos consumidores acabam recorrendo ao cartão de crédito para o pagamento de compras e na data de vencimento da fatura, quando não conseguem pagar o total da fatura, entram no limite do crédito rotativo oferecido pelo banco. Como as taxas de juros são as maiores do mercado e como os bancos fazem a capitalização dos juros, o saldo devedor da fatura vira uma bola de neve e torna-se impagável. O consumidor tenta então rescindir o contrato para cessar a cobrança dos juros, mas o banco nega o direito. Só recorrendo ao Judiciário o consumidor vai conseguir revisar a dívida com expurgo dos encargos ilegais e assim conseguir pagar a dívida”.

“Uma alternativa também é o consumidor tomar um empréstimo do tipo crediário pessoal, cujos juros estão na faixa de 2,5 a 4% e quitar a dívida da fatura do cartão. É uma opção de juros mais barata, embora também padeça do vício da capitalização de juros”, afirma Tardin.

Dicas para sair da Dívida do Cartão:

- Procure a administradora de seu cartão de crédito e veja qual a possibilidade de acordo para cancelar ou suspender o cartão, reduzir a dívida e parcelar o pagamento.

- Avalie também, caso seja correntista de banco, a possibilidade de tomar um empréstimo do tipo CDC – Crédito Direto ao Consumidor para liquidar a dívida do cartão e pagar este empréstimo em parcelas. Os juros do CDC constumam não ultrapassar 3% ao mês.

- Caso não consiga um acordo administrativo ou uma linha de financiamento para quitar a dívida, você pode recorrer a Justiça. Em uma ação judicial, pode-se questionar os juros cobrados (que não podem exceder a média do mercado divulgada no site do BACEN), a capitalização de juros (que é vedada pelo STF), e a cobrança de multas indevidas (acima de 2% conforme Código de Defesa do Consumidor). O consumidor pode conseguir uma boa redução na dívida, mas terá que oferecer um valor para depositar em juízo mensalmente se quiser tirar seu nome do SPC e SERASA, valor este que tem sido fixado no máximo em 30% da renda do cliente. A cobrança de tarifas para emissão de boletos também é ilegal e pode ser questionada.

- Clientes que não tenham o contrato do cartão, devem solicitar uma via para a administradora. Caso tenham negado este direito, podem pedir a juntada deste contrato em ação judicial sob pena de multa.


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Dr. Gisele Arantes
Advogada


8 comentários:

  1. Olá Dra. Gisele,preciso de informações sobre meu cartão carrefour,desde 2005 sempre paguei o seguro do cartão,esse seguro cobre a fatura até $1.000,00 reais,fui demitida em fevereiro desse ano,entreguei com o pedido em abril,enviei toda documentação,se passaram meses nenhuma resposta,fui até a loja carrefour pelo sistema me informaram que meu pedido não foi aprovado pois como quebrei o acordo que tinha feito,ou seja paguei do acordo 4 parcelas ficou 6 em haver,como disse acima fui demitida e com isso infelizmente não paguei,fiz novamente outro acordo para liquidar as 6 parcelas que faltou,e mesmo assim a admistradora do cartão carrefour diz que não tenho direito nenhum no seguro que paguei tantos anos,eles estão certos?
    Grata
    Carmem

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  2. Olá Carmem, você deve juntar todas as faturas onde comprovam o pagamento do seguro e entrar na justiça, para que a apólice seja cumprida. Att, Dra. Gisele Arantes

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  3. antonio disse: boa noite dra gisele,preciso informacoes sobre o cartao da minha esposa, que fez um acordo com o carrefour cujo pagamento esta ficando impagavel e esta tirando o sono meu que sou um aposentado por invalidez cujo valor ultrapassa a + de 50% do meu beneficio mensal. A divida era de 3000 mil reais e foi proprosto pelo CARREFOUR pagar ate em l4 vezes de 473 reais cujas parcelas ja foram pagas 8 faltando 6 e nunca termina os juros e nunca fica o saldo positivo sempre negativo pagando sempre excesso alem dos juros ja imbutidos no valor das prestacoes. Preciso rever essas condicoes novamente. Sera que consigo, pelo menos suavizar o valor das prestacoes uma vez que as mesmas esta se tornando transtornos em minha saude. Um absurdo os juros cobrados uma vez que a inflacao no Brasil é de baixa. O carrefour trabalha como agiotagel. Se ele for mesmo um banco como ele diz ele esta fora dos padroes financeiros. Já fui na loja aqui em Santos onde foi feito o cartao e liguei para o 0800 e a resposta sempre grosseira e sem nexo - que le-se a proposta antes de aceita-la. Preciso de informacoes e orientacaoes de como devo agir. obrigado antonio

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  4. fiz um acordo de cartão de credito em setembro , paguei 4 meses so que agora fui demitida e ñ sei o que fazer,será que seria possivel congelar essa divida até marco , quandi volto a trabalhar?

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  5. Prezada Dra. Gisele, peço sua opinião sobre a seguinte situação, etou desesperado...
    Minha esposa foi furtada teve a utilização de seus cartões de crédito/débito/bancário utilizados indevidamente, sendo que por uma falha do sistema do banco é possível se consegui todos os dados senhas e chaves de segurança dos mesmos facilmente através do 0800 d0 próprio banco, fato esse comprovado com gravações... foi ajuizada uma ação, mas a divida crresce devido a cobrança de taxas, multas e juros, estou na bancarrota, pois todos os limites foram explorados pelo meliante. Existe alguma forma de se suspender os efeitos dessa cobrança não só dos juros , mas tb de saques e compras não reconhecidos até que o processo seja julgado? Ou ainda, existe uma forma de se pagar em juízo; pois meu medo é que, mesmo com um ótimo embasamento do processo, sempre existe a possibilidade de recursos e até mesmo de perda da ação numa 1ª instãncia, uma vez que estamos falando de uma "potencia em termos de poder", e ai tenho medo que essa dívida cresça e cresça sem parar, já está fora de controle e pode se tornar uma avalanche. É possível fazer algo nesse sentido? Pelo amor de Deus, me responda, pois estou desesperado. Agradeço sua atenção, aguardo uma resposta e lamento não estar no Rio...
    Um trabalhador honesto vítima do sistema

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  6. Doutora gisele, boa tarde. Meu ex marido não esta depositando nada da minha parte que ficou decidido no divórcio, ele fez um documento que comprova a divida comigo e pediu para eu assinar, assinei e ele também mas, esse documento é válido? Não foi reconhecido em cartório, nem nada. É uma declaração de divida comigo. Se eu quiser entrar na justiça cobrando essa divida, como devo proceder? Ele vive em portugal. Nos casamos lá mas, foi tudo feito aqui no brasil também, o divórcio foi feito lá e cá.Obrigada!

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  7. Dr Gisele
    eu esposo possui um cartão de crédito casas bahia o qual está estourado e estamos tentando pagar o que está se tornando impossíve devido as altas taxas de juros de16,52% a.m + 15,00r$ de limite excedido gostaria de saber como me livra desse valor já que cancelei o cartão e não me deram possibilidade de acordo.
    o valor que eu pago todo mes parece que só é descontado menos da metade do valor total.
    obrigada.

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  8. Boa tarde, Dr. Gisele! Meu ex-marido deu entrada no divórcio sem que eu soubesse. Fiquei sabendo já tinha sido realizada a segunda Audiência. Resido na Alemanha e meu ex-marido também, por isso ele viajou para o Brasil para dar entrada no divorcio sem que eu tomasse conhecimento. Ele alegou residir no Brasil, de nao saber o meu paradeiro e de ser carente e nao poder pagar um advogado, conseguindo assim se divociar pelo governo, através de uma Faculdade. Na verdade ele mora na Alemanha e nao no Brasil, trabalha na mesma firma que eu, portanto sabia onde pode me encontrar e ganha quase 7milR$ por mês. Como devo reagir? Posso prestar queixa? Ele enganou o Estado e a mim. Nao quero deixar passar em branco essa barganha.

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