A ALERJ aprovou desconto de 30% de desconto nas mensalidades das instituições de ensino privadas, durante a vigência do estado de calamidade pública no estado .

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O texto prevê que o percentual para mensalidades acima de R$350 e seja calculado sobre o valor que exceder esse patamar.

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Escolas deverão instituir mesas de negociação com pais e alunos e não poderão demitir profissionais.

O projeto de lei 2.052/20 foi aprovado e agora depende da sanção do governador Wilson Witzel.

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A proposta atende a todos os segmentos de ensino: pré-escolar, infantil, fundamental, médio (incluindo os ensinos técnico e profissionalizante) e superior (incluindo cursos de pós-graduação).

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Porém, tenho sérias ‘desconfianças’ quanto a aprovação dessa lei. O Código Civil diz que SOMENTE a UNIÃO pode legislar quanto contratos. Questiono se uma futura inconstitucionalidade da lei não trará prejuízos às famílias, que estão sendo, agora, beneficiadas com o desconto. Enfim, vamos aguardar.