A Jurisprudência do STJ está firmada no sentido de que, AINDA QUE EXIGIDO PELO EDITAL, não pode a falta da apresentação do diploma impedir a posse do cargo público ou mesmo a contabilização de título em concurso, SE FOR PROVADO POR OUTROS DOCUMENTOS IDÔNEOS A CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR , mesmo que esteja pendente alguma formalidade para a expedição do diploma.

.

Como seria um meio idôneo para provar a conclusão do curso superior sem que se tenha o diploma em mãos?

- Carteirinha de conselho de classe;

- Histórico de conclusão da faculdade;

- Declaração provisória de conclusão do curso superior;

- Certidão de conclusão de nível superior;

.

#ConcursoPúblico #Edital #PosseEmCargoPúblico #Diploma #ConselhoDeClasse #CursoSuperior #TituloEmConcurso #SãoGonçalo #SaoGoncalo