Dra. Gisele Arantes

Ser reconhecida como Advogada dotada de padrões de excelência e técnica em diversificadas áreas do Direito. Prestar serviços jurídicos na defesa do cliente, prevenindo ou reparando, com rapidez, qualidade, respeito e ética.Agir com honestidade e integridade. Assumir as necessidades dos clientes, persistindo na busca de soluções. Estar em evolução permanente. Respeitar e fazer respeitar os direitos dos nossos clientes.

07/12/2009

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE DIREITO DE FAMÍLIA

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO REFERENCIADOS PELO NOVO CÓDIGO CIVEL

a) Qual é o prazo para a separação judicial?

O Código atual possibilita a separação após um ano da realização do casamento, como já previa a Lei do divórcio.

b) E o prazo para o divórcio?

O prazo estabelecido para o divórcio é de dois anos depois da separação de fato (casal não vive mais junto), um ano após o trânsito em julgado da sentença de separação judicial, ou ainda um ano da decisão que concede a medida cautelar (preventiva) de separação de corpos. Outra disposição nova é a possibilidade da realização do divórcio antes do término da partilha dos bens, que era vedado.

c) O homem pode receber pensão alimentícia?

Pelo Código atual, parentes, cônjuges ou conviventes podem pleitear alimentos quando necessitarem. A grande novidade é a possibilidade do homem também requerê-los, não somente a esposa/companheira. Inclusive, havendo a possibilidade de prestação dos alimentos ao cônjuge culpado na dissolução do casamento.

d) Como fica a guarda dos filhos?

O Código atual disciplina que não havendo acordo quanto à guarda dos filhos, na separação ou no divórcio, a guarda ficará com quem possuir melhores condições para exercê-la, estas de caráter não meramente econômico. Também, não há mais a presunção de que a guarda é da mãe.

e) O que estabelece o Código atual quanto à união estável?

O novo Código reconhece a união estável como entidade familiar, sendo possível a conversão em casamento mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no registro civil. Também dispõe que não havendo contrato escrito entre os conviventes, vigorará quanto aos bens o regime de comunhão parcial de bens. É importante, portanto, a formalização de Contrato Antenupcial entre as partes para prevenção e garantia dos mesmos. É preciso mencionar também que União Estável é aquela que homem e mulher, desempedidos de casar, se unem com o objetivo de constituir família.

f) Como fica a herança?

A principal alteração foi o acréscimo do cônjuge (esposa/esposo) no rol dos herdeiros necessários. Em primeiro lugar na ordem de sucessão estão os descendentes do falecido, depois os ascendentes e após o cônjuge sobrevivente. E em último lugar temos os colaterais até quarto grau. Não havendo descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente nem colaterais até o quarto grau, a herança se tranfere para o Poder Público. O cônjuge, além de ser herdeiro, tem direito à meação, dependendo do regime de bens escolhido.

g) Como fica o direito sucessório do convivente/companheiro (a)?

A Lei dá tratamento diferente ao do cônjuge, havendo um retrocesso, pois havia anteriormente uma equiparação no que diz respeito ao direito sucessório. 0 Código atual dispõe que o companheiro (a) participará na sucessão do outro somente no que se refere aos bens adquiridos onerosamente no período da união estável.

122 comentários:

  1. Alessandra Araújo7 de março de 2010 10:37

    Olá,
    Meu pai "namorou" uma mulher por quase 20 anos, isso contando as "indas e vindas". Ela tem 3 filhos de uma união anterior e ele possui 4 filhas de outras uniões.
    Eles habitaram a mesma casa por 1 ano e meio apenas (vendo que era inviável morarem juntos).
    Ela possui um emprego federal e ele tbém.
    Ela possui imóveis (comprados por ela) e ele tbém. Não têm filhos em comum.
    Quero saber qual a melhor forma jurídica de dissolver essa união, sem pensão nem partilha, já que eles não têm patrimônio em comum, nem filhos, além de terem subsistências próprias.
    Grata,
    Alessandra Melo Montenegro de Araújo

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  2. Dra, boa noite,,estou no ultimo ano de direito e só tomo bomba em (familia e sucessões), não aprendo nem com reza brava,,
    existe pegadinhas nisto?
    qual é a fonte para não ir mal na prova?pode me ajudar?
    email,,
    salve.montecastello@hotmail.com
    Alexande.

    Desde-já obrigado...
    Alexandre Alves

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  3. Prezada Alessandra, pode ser feito um contrato de dissolução dessa união estável. lembre-se que, qualquer bem adquirido na constância da união estável, é comum ao casal. Qualquer dúvida estou a disposição. Att, Drª Gisele Arantes

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    1. Dooutora Gisele , eu tenho 17 anos e fui morar com meu pai aos 8 meus pais são separados a muito tempo e eu fiquei morando com meu pai sendo qe minha mãe nunca me deu nenhuma assistencia . E meu pai depois qe eu fiz 15 anos ele ficou me prendendo muito , tudo que eu fazia eu era questionada tanto certa ou errada , tudo qe acontecia era eu , eu ia no portão ele ia atras e ficava escutando as conversas com minhas amigas , pegava meu celular escondido me batia . Ate que um dia eu fui passar as férias com minha mãe em Dezembro e eu não quiz mais voltar seno qe eu fiz umas provas e passei para um curso de assistente administrativo no sesi senai São Gonçalo e não queria perder essa oportunidade . Minha tia Jaqueline que é casada tem dois filhos , irmã da minha mãe me chamou para que eu fosse morar com ele e tal . Eu quiz , sendo que meu pai nem minha mãe me deram assistencia inanceira de3 nada ate hoje , nem carinhosa minha tia quer a minha guarda e fui ao forum ver isso e a minha audiencia estar marcada para dia 5 de juho de 2013 , 13:00 hr . To com muito medo não quero ir morar com nenhum dos dois oqe eu faço?

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  4. Prezado Alexandre,
    Realmente existem alguma matérias em que demoramos mais para aprender, que outras. Eu por exemplo era um fracasso em Direito Administrativo, não conseguia aprender por nada! Mas não existe nenhuma pegadinha em direito de família e sucessões. A dica é tentar "entender" e não apenas "decorar". Quando se entende, se aprende! Espero ter ajudado. Qualquer dúvida, é só entrar em contato aqui pelo blog. Abraços. Dr. Gisele Arantes

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  5. OI DRA. GISELE, estou comprando um imovel(casa)nova com toda documentação em ordem, mas o construtor não consegue fazer o registro no cartorio, por ter uma clausula de restrição referente à companhia city de 2008.(desdobro de lote)sendo que todos os vizinhos são desmembrados e a prefeitura autorizou a construção, o desdobro e o registro no cartório que se nega à fazer ? O JURÍDICO DA PREFEITURA TEM O PODER DE EXIGIR O REGISTRO OU ENTRO EM JUIZO..CONTRA QUEM ? OBRIGADO , NO AGUARDO...

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  6. Nesse caso, o Sr. precisa dar baixa nessa restrição. Primeiro, vá ao cartório e pergunte qual órgão inseriu essa restrição no terreno, provavelmente foi a prefeitura, mas procure ter certeza. Logo depois, junte toda documentação do desmembramento do terreno, leve a prefeitura e exija algum documento que comprove que já houve o desmenbramento. Novamente, retorne ao cartório, com o documento da prefeitura, afirmando o desmembramento, e peça para retirar a restrição. Se após todo esse tramite, o sr. continuar tendo o seu direito de registro de imóveis sendo negado, o sr. pode e deve entrar na justiça contra a prefeitura. Att, Dra. Gisele Arantes

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  7. oi dra.gisele bom dia, namoro a 1 ano um rapaz q ainda nao ser divorciou mais ele nao conviver c/ a ex;mulher ja faz quase 25 anos,ser ele dar entrada nos papeis vai demorar muito pra sair o divorcio obrigada.

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  8. dra gisela, quando meu ex marido morreu estava começando a partilhar nossos bens...que eu pedi bloqueio, qdo iniciei o processo. temos um hotel e nesse hotel tem uma casa destinada a empregada. meu ex marido teve um caso com a funcionaria, que morava nessa casa. treis meses antes de falecer, ele declarou ela como companheira no intuito dela receber a pensao dele, ele estava com cancer, e logo faleceu.
    ele correu e abriu inventario, num foro que era onde ele residia, que foi contestado e julgado foro incompetente. eles nao construiram nada juntos e ela nao comprovou que ele residir na casa onde ela esta, que é a casa do caseiro. essa casa esta na partilha, foi construida na nossa uniao. como fica essa situçao. ela ganhou um liminar provisoria para permancer nesse imovel, mas quem esta pagando as contas de luz sou eu....eu sou obrigada a pagar a luz dessa mulher e a casa ela tem direito ao bens que eu tenho o direito a metade.

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  9. O seu companheiro, caso não tenha filhos menores de idade, pode se divorciar diretamente no cartório em que se casou. Esse tipo de divórcio levar apenas algumas horas para se efetuado. Att, Dra. Gisele Arantes

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  10. Vamos lá: pelo seu relato você já havia iniciado um processo de divórcio, onde já havia, até, iniciado a partilha de bens, sendo assim, a outra pode se prevalecer e tentar ludibriar o Juiz. Se isso acontecer, ela herdará toda a parte do seu esposo. Você precisa provar que o seu esposo era amante dela, e não companheiro, para isso seria bom você ter testemunhas. Agora, você não precisa pagar a conta de luz dela, muito pelo contrário, ela que precisa se manter. Você precisa descaracterizar a condição de companheira, só assim, ela não terá direito a metade dos bens. Att, Drª Gisele Arantes.

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  11. Dra gisele. Meu caso é o seguinte... em 88 emprestei meu sítio para minha mãe morar com minhas duas irmãs mais novas pois a casa que minha mãe morava era de pau a pique e estava prestes a desabar, na época meu marido deu um outro terreno para meu pai fazer uma casa para minha familia mora e assim poder sair do sítio, os anos foram passando e meu pai foi ficando lá, só que sem a nossa aprovação,minha mãe já esta separada de corpos do meu pai a 18 anos, ele sempre foi muito violento dentro de casa com todos nós, tive que sair de casa aos 13 anos, ele nunca registrou nenhuma das 4 filhas que ele tem com minha mãe, nunca nos deu casa, escola, roupas, calçado, proteção, carinho e muito menos amor, até a comida era "chorada". Ele sempre fez chantagem comigo e com meu marido para ir ficando no nosso sítio. Tenho todos os IPTUS pagos, sempre cota única, tenho tambem o documento de compra do terreno,tem registro na prefeitura, tenho tudo, o problema é que me divorciei e fiquei com o sítio, ele quando soube disso, me ameaçou de morte e emeaçou tambem a minha mãe, tive que tirar ela de lá, ela tem 65 anos, cuida da minha irmã mais nova que tem deficiencia do lado esquerdo do corpo devido a violência do meu pai com a minha mãe antes de minha irmã nascer. Ele deu entarda na justiça querendo me tirar o único bem que eu tenho e que recebi depois do meu divórcio, e ele tem um terreno muito bom e já com casa construida perto do meu, só que ele tambem quer o meu sítio, estou morando de alugeul pois ele se recusa a sair, ele nunca plantou nada lá, nunca fez obras na casa, a casa esta num estado lastimavel, ele mandou tirar a luz que estava em nome dele e passar para o nome da minha mãe, depois ele mesmo foi e mandou colocar a luz no nome de denovo, mandou trocar as fechaduras, trancou as portas, não fica na casa e me proibiu de entar lá, se eu entrar ele disse que me mata com uma foice. O que eu posso fazer, me ajuda por favor!!!

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  12. Prezada, seu caso é muito delicado, exige bastante atenção. Você está envolvida com vários assuntos ao mesmo tempo: violência, separação, maus tratos e um pai que não merece qualquer comentário. Porém, o sítio é seu! Independente de seu pai residir por lá. Você pode e deve entrar com uma ação possesória, e reaver o que é seu, por direito! Qualquer dúvida, estou a disposição. Att, Dra. Gisele Arantes

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  13. Me sento muito feliz com sua resposta,estou mais segura e confiante com a sua ajuda! Já tenho advogado, ele vai resolver isso para mim. Muito obrigada pela atenção.

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  14. depois de 21 anos de casamento, me divorciei, sempre fui dependente do meu marido, nunca trabalhei na vida e depois do divórcio ele não me disse que tinha colocado nos papéis do divórcio para eu assina ema clasula em que eu abria mão da pensão de alimentos, agora ele só me manda todo 400 reais para poder viver! Como vou pagar aluguel, luz, água, comida e me vestir com 400 reais? Dos béns que nós tinhamos ele até agora não me deu nada, estou com problemas de saúde devido a isso tudo, já não aguento mais esperar pela boa vontade dele! Ele não me deu nen uma xeróx do documento da partilha, não tenho nada! tive que pegar roupa de fora para lavar para poder pelo menos garantir o dinheiro da água e da luz. Me ajuda!!!

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  15. sempre fui dependente dele no inss, tambem temos uma filha que já é maior de idade.
    Ele nunca pagou o meu inss separado do dele, hoje me sinto abandonada por ele!

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  16. OI DRA.,BOA TARDE!
    OLHA EU CONVIVO COM MEU MARIDO A 22 ANOS SEM AMA-LO,HOJE EM DIA NAO ESTOU MAIS SASTIFEITA COM ELE OU SEJA NAO SOU FELIZ AO LADO DELE,QUERO ME SEPARAR DELE JA A TEMPO MAS OS FILHO NOS SEGURAVA,TENHO 4 FILHOS SENDO QUE 2 SÃO MENORES,QUAIS OS NOSSOS DIREITO?
    BJS

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  17. Dr Gisele. Se depois do divórcio uma das partes não cumprir com o que ficou escrito, o que acontece, no caso de eu não depositar o dinheiro da outra parte?

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  18. Se uma das partes não cumpre o acordo ou a sentença, seja de divórcio ou de qualquer outro assunto, a outra parte deve entrar com uma execução da sentença. Att, Dra. Gisele Arantes

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  19. Senhora, se você e seu marido tiverem bens, esses bens são divididos. Você também tem direito a receber a pensão de seus filhos menores. Att, Dra. Gisele Arantes

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  20. Dr Gisele. Me casei em Portugal e me divorciei tambem em Portugal, meu ex-marido até agora não cumpriu com o que ficou acertado com relação aos meus direitos e aos bens,vai fazer em dezembro um ano que me divorciei e até agora ele não depositou NADA na minha conta e tambem não me mandou todos os documentos, ele só me mandou a inicial do divórcio, faltou o termino do divórcio,e relação de bens! Porque é que ele não me enviou isso? Tenho motivos para me preocupar?O que posso fazer para que ele cumpra com o acordado? Quero procurar a justiça mas, não sei qual a melhor forma de o fazer. Muito obrigada.

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  21. Tenho uma afilhada que morou comigo dos 3 aos 9 anos porque a mãe me pediu ajuda na época. Agora a mãe quer a menina e a levou a força porque ela não queria ir. No último final de semana a criança fugiu da casa da mãe e me procurou. Ela está doente, mal cuidada e passando fome e fica sozinha o dia inteiro. Eu me apeguei a criança e quero ajudá-la e, se possível, continuar criando ela. O que posso fazer a respeito?

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  22. Dr Gisele, quando acontece de uma pessoa não querer entregar o imóvel que foi emprestado, qual é a primeira atitude que uma pessoa deve tomar dentro da lei para retirar a pessoa da casa? Obrigada.

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  23. Dr Gisele, meu divórcio foi feito só em Portugal, no Brasil continuo como casada.
    Devo continuar usando o nome de casada ou, uso o meu nome de solteira?
    Na minha carteira de identidade meu estado sivíl continua solteira, estou confuasa!Meu ex-marido vive em Portugal, eu estou vivendo no Brasil, ele deposita na minha conta todo mês 600 reais sendo que desses 600 pago 400 de aluguel, fico com 200 reais para viver, não consigo trabalho! tenho 36 anos e nunca estudei, primeiro porque meu pai não me matriculou em nenhuma escola quando era pequena e depois meu marido, agora meu ex-marido tambem não me deixou estudar! estou passando por sérias dificuldades financeiras. Meu ex-marido até agora não depositou em minha conta nada da minha parte em dinheiro que eu tenho para receber e quando ligo para ele para falar sobre isso ele diz que quando tiver a minha parte ele deposita. Ele esta vivendo com outra pessoa no apartamento que foi nosso, tem todo o conforto, tem do bom e do melhor ele é empresário da construçaõ civíl, nossa filha tem 22 anos e já se formou em jornalismo, não estou entendendo o motivo de tanta demora para me dar o que é meu! Tento não pedir nada para ninguem e nem posso fazer dividas, se fizer,sei que minha situação vai ficar ainda pior do que esta, muitas vezes tenho que deixar de comer para pagar a água, luz e ainda tento ajudar a minha mãe! Só eu e DEUS é que sabemos o que eu paço! Suas respostas tem me ajudado muito Dr. Muito obrigada por tudo e parabéns por suas orientaçãoes. Obrigada

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  24. Dr Gisele, se no brasil ele continua sendo meu marido, como fica a responsabilidade dele com relação a minha pessoa? Obrigada.

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  25. Olá, pelo seu relato percebo que você não está mais em Portugal, não é? Você deverá entrar com uma execução, para que o Juiz force o seu ex esposo a cumprir o acordado na sentença de divórcio. Att, Dra. Gisele Arantes

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  26. O que você fazer, para ajudar essa criança, é denunciar o abandono e maus tratos ao conselho tutelar. Depois, informe o interesse em adotar legalmente essa criança. Se for constatado que a mãe não possui condições psicológicas e financeiras para criar essa criança, você possui grandes possibilidades de conseguir a guarda da sua afilhada. Att, Dra. Gisele Arantes

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  27. Dr Gisele. trabalho com meu namorado na loja dele, vai fazer 1 ano. No inicio, ele me disse que só poderia me pagar metade do salário e eu tabalharia só metade do dia mas, ele teve que fazer uma operação de urgência e eu passei a abrir a loja e a trabalhar das 09:00 da manhã as 18:00 e mesmo assim ele se nega a fazer um contrato comigo, a assinar minha carteira e a me pagar um salário. Tambem investi 2500 reais na loja dele, ele me disse que vai me pagar mas, toda vez que toco no assunto ele desconversa, o que posso fazer para que ele me paguem mas, sem perdas para o nosso relacionamento? Já conversei com a mãe dele sobre o assunto, ela tambem é dona da loja e ela me aconselhou a conversar com ele de novo, se ele mesmo assim desconversar, é para eu passar a retirar do dinheiro que entrar no caixa, posso fazer isso? É legal?É justo? Obrigada

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  28. DRªGISELE, É O SEGUINTE: NO MEU CASO JA HOUVE A SEPARAÇÃO JUDICIAL E FOI DETERMINADO A DIVISÃO DOS BENS, SÓ QUE NO DIA DA AUDIENCIA NEM MEU ADVOGADO NEM O DA MINHA EX ENTROU EM DETALHE QUANTO A DIVISÃO DOS MÓVEIS, AGORA ESTOU REQUERENDO JUNTO AO CONSELHO TUTELAR OS PERTENCES DO MEU FILHO, POIS ELE MORA COMIGO POR OPÇÃO DELE DESDE O DIA EM QUE SAI DE CASA, HOJE ELE TEM 13 ANOS, ISSO A PRATICAMENTE 3 ANOS, SÓ QUE ELA NÃO QUER ENTREGAR, QUANTO A RESIDENCIA DO CASAL, FICOU PARA OS FILHOS E ELA QUEM RESIDE NA CASA COM A OUTRA FILHA, ONDE FICOU DETRMINADO QUE ELA PAGUE AS PRESTAÇÕES, POIS SE TRATA DE UM IMÓVEL DA CDHU, ATUALMENTE ELA ESTA DESEMPREGADA SÓ QUE ELA JA RESIDE NA CASA A PRATICAMENTE 1 ANO E MEIO COM OUTRO HOMEM, CITEI ISSO NA AUDIENCIA, MAS A JUIZA DISSE QUE EU PRCISAVA DE PROVAS. DOU A PENSÃO ALIMENTICIA DA MENINA, E ELA NÃO DA NADA PARA O MENINO, TERIA EU DIREITO ASSISTIDO, DO MEU FILHO D ENTRAR NA JUSTIÇA PEDINDO UMA PENSÃO E UM ALUGUEL DA CASA, POR A CASA SER DELE E ELE NÃO USUFRUIR? SÓ ESCLARECENDO QUE ELA ESTA SEM EMPREGO FORMAL, MAS TENHO COMO PROVAR QUE ELA TEM EMPREGO INFORMAL. AGRADEÇO DESDE JA A SUA AJUDA

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  29. Respondendo a pergunta de 30 de setembro de 2010 13:38 - Prezada, primeiro quero dar um conselho para você e para meus amigos leitores: JAMAIS empreste um imóvel sem qualquer contrato! Faça sempre um contrato de locação e cobre um aluguel fictício, baixo, mas que fique caracterizado que é ALUGUEL não EMPRÉSTIMO!!! tem gente que nós ajudamos e depois dá nisso!! Você precisa entrar com uma ação possesória, requerendo seu imóvel de volta! Faça isso o mais breve possível. Espero ter ajudado. Att, Dra. Gisele Arantes

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  30. Prezada, fique comovida com sua história de vida, mas você precisa tomar uma atitude! Você deve entrar com uma execução da sentença de divórcio, obrigando seu ex marido a cumprir o que ficou decidido no divórcio. Ele deve depositar sua parte, pois a falta do dinheiro vem lhe trazendo sérios transtornos. Att, Dra. Gisele Arantes

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  31. Dr Gisele, meu ex-marido mais uma vez se negou a me mandar a xeróx da relação de bens, ele fez isso pela 4ª vez, mesmo sem essa xeróx da relação de bens, eu posso procurar a defensoria pública da minha cidade e entrar com o pedido de execução da sentença? Ele só me mandou a inicial e o término do divórcio.Quando fui para portugal para assinar os papéis do divórcio, não fui instruida por ninguem e nem tive advogado,só tenho a 4ª série, não entendo de leis.Acho que fui muito ingenua mas isso tem concerto? Obrigada pela ajuda, você tem me esclarecido sobre muitas coisas que eu não sabia. Obrigada!

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  32. meu pai faleceu e deixou dois imoveis um reside minha mãe outro eu que sou casado e minha esposa esta gravida, minha mãe pode me retirar do imovel que resido a qualquer momento?

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  33. Prezado, você também é herdeiro, correto? Então, não tem como ela simplesmente te tirar de sua casa. Deverá ser feito o inventário e a divisão dos bens. Att, Dra. Gisele Arantes

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  34. Respondendo a pergunta de 5 de outubro de 2010 13:45 - Com certeza você tem direito a requerer pensão alimentícia para seu filho. Porém, quanto a casa, preciso saber se está no nome do seu filho, mas em usufruto da sua esposa, para poder te auxiliar melhor. No aguardo. Att, Gisele Arantes

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  35. Respondendo a pergunta de 5 de outubro de 2010 12:48 - Prezada, misturar relacionamento com trabalho sempre dá em algum problema, um lado sempre sai prejudicado, não tem jeito! Mas em hipótese nenhuma, nunca mesmo, pegue o dinheiro do caixa: isso é crime de roubo! Você poderá ser presa e processada criminalmente. Você deverá entrar com uma ação trabalhista e uma ação de cobrança e com isso reaver seus direitos trabalhista e seu dinheiro, porém, com toda certeza perderá o namorado. Sendo assim, a melhor solução para você é uma boa conversa. Att, Dra. Gisele Arantes

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  36. Gisele tenho uma duvida no que se refere a capacidade civil dos analfabetos ,sao eles relativamente incapazes ou absolutamente incapazes ,compreedo a nescessidade da existencia de procuração publica na assinatura de contratos no que se refere a esse contratos os analfabetos são tratados como incapazes ou relativamente incapazes.

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  37. Doutora Gisele, meu ex-marido me enviou de portugal todos os documentos do nosso divórcio mas,continua se recusando a mandar o formal da partilha, o que faço? Ele até hoje não me deu nada da parte que ficou para mim na partilha dos bens. O que faço? Posso entrar com a execução da sentença,mesmo sem ter o formal da partilha? Como devo proceder ao chegar na defensoria de minha cidade? Na defensoria eles podem se recusar a entrar com a execução da sentença por falta do formal da partilha, ou não? Muito obrigada Dr.

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  38. Doutora Gisele, estou com medo de que meu ex-marido tenha apenas se aproveitado de mim e de minha falta de estudo para me tirar tudo que é meu por direito, já enviei várias cartas registradas para portugal mas, até agora ele não me mandou a partilha dos bens! Já estou ficando muito preocupada com tudo isso. Em portugal tinhamos muitos bens, e não só a casa de morada de familia como ele esta dando a entender num dos papéis que ele me enviou, echei isso muito estranho! Ele realmente tem como me passar para trás e me roubar??? Pelo amor de DEUS dr, me dê uma boa noticía! Obrigada.

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  39. Confuso..
    Moro na casa de herança de meu pai, ele faleceu em 1999 e deixou cinco filhos..todos casados.
    Moro na casa que meu pai deixou, mas pago aluguel, minha mãe me cobra desde vim pra cá...ela é juntada com um senhor q dá tudo á ela, ela é pencionista de papai ganha 1.500.00..
    Ela pode me cobrar?..pode me tirar do imóvel?
    Meu irmão mora sobre esta que moro e minha mãe disse que é dele, que ela deu pra ele..pode?
    Obrigado por me responder.

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  40. para ajudar na rsposta do dia 05 de Outubro das 13:45.
    É o seguinte Drª Gisele, a casa é um imóvel da CDHU onde tinhamos somente os direitos, mas é nossa sim. Na sentença, para não ser vendida e entrar na divisão, entramos em acordo e deixamos para os dois filhos, sem usofruto para ela e tambem para mim, ficando somente para os dois filhos? Portanto quero saber se ele tem direito de um aluguel?

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  41. Meu companheiro esta separado de fato a mais de um ano, a casa dele esta num terreno de herança da mãe, e ele não tem documentos que comprovem que seja dele,e não pode ser feito invent´rio, pois a mãe dele ganhou o terreno de doação(posse) e a 6 meses ele comprou um carro, são os unicos bens que ele possui, no divórcio a ex esposa terá direitos? e no período em que estavam juntos ela abandonou a casa por várias vezes. E hoje ela mora em uma casa no terreno da mãe dela, onde o casal também conviveram juntos e ele fez obras, ele terá direitos no divórcio?
    quais os direitos de ambos no divórcio??

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  42. Cara doutora, uma pessoa absolutamente incapaz, sem irmão,sem avós, com 4 tios, recebeu de herança dos pais, uma casa. Sua tutora e também tia, precisa vender o imóvel para mudarem de cidade,porém o imóvel está em inventário. Quero comprar o imóvel, mas tenho receio de está entrando em uma fria. O que preciso saber para não me prejudicar.
    Grata.

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  43. Doutora Gisele, meu ex marido me enviou de portugal 2 procurações, 1 para passar um sítio que temos e outra para passar o carro que esta comigo para o meu nome, esse sítio e esse carro não constão na relação de bens feita em portugal. Quais são os passos que devo dar para passar esse sítio e esse carro para o meu nome? Quais despesas tenho que pagar e quais meu ex marido deve pagar? Ele ainda não me enviou a partilha dos béns, mesmo depois de todos os pedidos por escrito que fiz, só me enviou as procurações.

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  44. Doutora gisele, para entrar com a execução da sentença, tenho que ter o formal da partilha comigo? E quis são os outros documentos que devo apresentar na defensoria de minha cidade? Fui na defensoria para me informar sobre como deveria proceder para dar entrada com a execução da sentença mas,me disseram que eu teria que ter o formal da partilha! Como vou apresentar um documento que meu ex-marido se recusa a me dar para não me dar o que é meu? Posso entrar com esse processo mesmo sem o formal da partilha? Obrigada.

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  45. Tenho um filho de 4 anos, aos dois anos de idade descobrimos que ele passou a ter um sério problema de saúde , o pai nunca vem visitá-lo também nunca fez questão já que os avós paternos permanentemente ficam com a criança. Após um anos por não honrar com acordo feito para pagamento de pensão alimentícia, este fora preso porém após acerto passou a efetuar os pagamentos regularmente porém mesmo tendo o filho diversas internações o pai nunca se importou em acompanhar os tratamentos, o revezamento em hospitais etc... a dois meses deixou de . pagar a pensão do bebe. Segundo informações ele casou e mora atualmente com uma mulher que tem 3 filhos que não são dele.
    Fico muito indignada pelo meu ex-marido sustentar filhos que não são dele, e sequer dar a atenção devida ao seu próprio que especialmente sendo uma criança acometida de sérios problemas de saúde.
    O que devo fazer para que ele repare estes danos, além é claro que cobrar o pagamento de pensão? Posso solicitar alguma indenização por abandono de incapaz, moral,intelectual de saude? A atual mulher dele pode ser responsabilizada também para o pagamento destas reparações já que ela foi o pivor de minha separação ou seja foi com ela que fui taida? Fico muito triste pois vivi tantos anos e só conheci o meu ex marido depois que me separei.Mas hoje penso apenas na saúde de meu filho porém, tem sido muito difícil deixar as vezes meu trabalho uma vez que freqüentemente preciso levá-lo ao médico e realizar seus tratamentos.
    Muito obrigado

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  46. minha ex me colocou na justiça. não tenho como provar q pagava a pensão ao meu filho. vou ter q pagar tudo denovo.

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  47. Doutora me ajude a tirar uma duvida,sou viuva e recebo a pensão por morte do falecido e moro com meu companheiro a oito anos.Tenho dele adicional do cartão de credito,cartão de des conto saude onde ele e titular e eu dependente,conta de telefone no nome dele e cartas do inss dele e minhas no mesmo domicilio,com issoeu consigo provar união estavel ao insspara trocar a pensaõ do lecido que e 595,00 pela do atual companheiro que e 1.600,00?

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  48. bom dia doutora ,gostaria de saber se agente faz um emprestimo por telefone e a osa do outro lado dis pra gente deposita uma certa quantia e agenta deposita sera que colocando na justiça teremos nosso dinheiro de vollta

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  49. tive um companheiro por 12 anos e tivemos 2 filhos agora com 5 e 6 anos, a 2 anos decidi me separar, meu ex nao aceitou a separacao, houveram ameacas e agressoes fisicas por parte dele pelas quais decidi sair da cidade deixando meus fihos e tudo q contruimos juntos durante esse tempo, agora vivo no exterior, ele nao me deixa sequer falar por telefone com minhas filhas e ameaca a mudarse de cidade ,deixando-os longe dos avos e tios pois sao o unico vinculo q possuo para saber noticias sobre eles, cada vez q le digo q entrarei na justica para requerer meus direitos, nao ha dialogo entre nos, quais sao meus direitos e o q devo fazer???? por favor obrigado

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  50. Meu nome é Rosa,
    Doutora Gisele, construi uma casa no terreno de meus pais a pedido deles, pois o terreno fica ao lado de sua casa. Acontece que os dois são separados mais vivem na mesma casa. Quero saber como proceder para passar o terreno para o meu nome. Somos em três irmãs e mais um irmão fora, que foi reconhecido a poucos meses judicialmente. As irmãs sabem de tudo, pois fizemos um acordo para no futuro eu pagar as partes, o problema é só esse irmão de fora. O que eu posso fazer de certo para não ter problemas futuros? Já fui no cartório com o meu pai (que tem o documento do terreno)e a moça pediu para pagar o IPTU atrasado e depois voltar lá para regularizar, pois estamos fazendo uma transição de venda. Se meu pai é separado e vamos ao cartório para a transição de venda para mim, a minha mãe tem que assinar? E as minhas irmãs? E esse irmão fora? Meu pai vai completar 62 anos e minha mãe 58 anos.

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  51. Drª Gisele, bom dia! Tive um relacionamento que dourou 17 anos entre namoro e casamento, nesses 17 anos construimos uma casa adquirimos 2 veículos e construimos uma empresa (um atacado de peças de bicicletas) com o prédio próprio. Em julho de 2007 eu quis me separar, entramos num acordo verbal onde eu ficaria com a casa e um dos veículos e ele ficaria com a empresa e outro veículo! Só que o problema é que eu sempre trabalhei com ele e não era registrada, e não possuo registro algum na carteira, e também tenho um problema de coluna 2 érnias de disco e sofro muito com isso, ele então estabeleceu que me dária uma quantia de 1000, 00 reais mensal, mas todo o mês ele fica me ameaçando dizendo que não irá mais me dar esse dinheiro! Gostaria de saber quais os direitos que tenho? pois já se passaram 3 anos e meio que estamos separados! posso entrar com o processo para que seja estabelecida uma quantia justa de penssão? Por favor me ajude, pois não aguento mais essa situação!
    Obrigada!

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  52. Dr Gisele,eu não sou registrado no nome do meu pai,mais ele paga minha faculdade,mim reconhece como filho, mais não mim registrou. Eu queria saber se aconteçe um imprevisto e ele falece. Se eu tenho direto a erança? Tenho 26 anos e 10 que moro mais ele sempre arcou com minhas despeça. Ele tem outro filho de outro casamento e eu. Atualmente ele esta só namorando. Queria saber se eu sou erdeiro? brigado xau.

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  53. Dr Gisele estou morando meu companheiro ha 6 meses ele tem casas carro mas tudo que ele tem esta no nome de seu sobrinho se ele nao tiver nada em seu nome em caso de uma separaçao como posso provar que a casa que moramos e dele mesmo e se ele se recusar a passar os bens para seu nome como posso me previnir de ajuda-lo a adquirir mais bens e depois ficar sem nada

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  54. DR Gisele, eu e meu esposo nao somos casado, mais possuimos a certidao de união estável, e no momento estou pensando em me separa, mais possuimos um terreno que esta só com alicerce de dois comodo pronto, quem pago o terreno foi ele, mais com o pouco que eu ganho eu ajudei a manter dentro de casa e agora tenho direito há alguma coisa, o que fazer.

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  55. Dra. Gisele, minha ex mulher levou meu filho a um psquiatra, sem o meu conhecimento que le receitou um remedio traquilizante de tarja preta, fiquei sabendo pela professora da escola, pedir a mesma a receita medica para eu receitar nos 15 dias da guarda que meu filho fica comigo! e ela se negou dizendo que eu devia procurar a medica e fazer uma consulta de $250.00 sendo que ela tem a receita em maos! e prejudicando os estudos do meu filho e a saúde dele pela falta do remedioñão posso fazer a consulta por que já pagou as custas pensão alimenticias carissima acima do que ganho, o que faço para requerer essa receita com a minha ex-mulher!?
    obrigado DRa.

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  56. sou junta a mais de dois anos dessa união nasceu minha finha de dois anos mim juntei gravida quero mim separa ele tem direito de levar tudo de dentro de casa moro em uma casa que é da minha mãe e no momento estou desempregada sei que posso entra na justiça pra receber a pensao mas as coisas que temos dentro de casa foi ele que comprou tudo tenho direito pois não queria voltar a morar com minha mãe e não posso comprar tudo de uma hora pra uotra

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  57. Meus pais deixaram uma casa para mim. O inventário já terminou pela defensoria pública como devo fazer para passar a casa para o meu nome? Aguado resposta . Obrigada.

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  58. EM PRIMEIRO LUGAR ADMIRO MUITO O SEU TRABALHO, PARABÉNS! CARISSIMA EU GOSTARIA DE EXPOR A SEGUINTE SITUAÇÃO: ESTOU COM UMA DÍVIDA JUNTO A UMA FINANCEIRA( EMPRÉSTIMO CONSIGNÁVEL ), COMO ESTOU PAGANDO PENSÃO ALIMENTICIA, AMINHA MARGEM PARA DESCONTO NÃO FOI LIBERADA E O BANCO NÃO CONSEGE MAS DESCONTAR. ELES ENTRARAM COM CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO E RECEBI O OFICIAL DE JUSTIÇA EM MINHA CASA PARA EU SALDAR A DIVIDA EM 3 DIAS, CASO CONTRÁRIO SERÁ EXECUTADO. DE BEM SÓ TENHO UMA CASA QUE HÁBITO, QUE ESTÁ REGISTRADO SOMENTE COMO TERRENO MAS EXISTE ESTA CASA NA QUAL EU MORO, EU SOU PASSIVO DE PENHORA? SENDO UM ÚNICO BEM?

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  59. estou com um processo cívil,minha advogada me deu o numero do processo,mais a carta do dia da Audiencia ainda nao chegou.gostaria de saber se demora muito chegar a carta.Pois tem 4 meses que dei entrada e 3 meses que estou com o numero do processo.Esse Processso é contra minha sobrinha que esta no espolio de meu Pai.Queremos que ela sai Ela minha Sobrinha saia do espolio de meu Pai.Obrigada.

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  60. meus pais faleceram ele morava no norte meu tio que pegava a aposentadoria dele e guardava o dinheiro dele tem as terras como faço para ter direito nas coisas que foi dele eles vão dizer que o meu pai não tinha nada o que eu faço me ajuda por favor.

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  61. Vendemos nosso apto em 1986 o novo proprietário não passou p/ o nome dele, em , 1997 meu marido descobriu que tinha uma doença muito grave , alertei o proprietário sobre isso , pedi que passasse o apto para o nome dele...enfim...em 1999 meu marido faleceu , sem que ele o fizesse....Agora temos que fazer inventario...quem fica responsável pelo custo do inventário ?
    Obrigada !

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  62. Prezada doutora. Tenho uma filha que foi adotada pela avó. Meu nome não consta da certidão. Agora ela teve um filho, mas não quer o nome do pai biológico na certidão. Eu poderia dar meu nome como pai desta criança numa certidão de nascimento? Quais as implicações legais? Agradeço qualquer orientação.

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  63. eu moro numa casa que fica num terreno de prefeitura e estao dizendo que vao indenizar so que eu to fazendo dois quartos em cima quando eu for indenizada eu perco ou vao avaliar tambem emcima

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  64. posso colocar um imóvel pertencente a mim e a meu esposo no nome da nossa filha menor de idade ainda em vida, com a concordância de ambos?

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  65. Minha filha tem no registro de nascimento o meu nome de solteira, pois na época que ela nasceu eu ainda não tinha me casado no civil hoje eu posso mudar isso no registro dela como faço? muito obrigada Marcilene

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  66. fui registrada pelo meu pai com 5 anos ele procurou minha mãe e falou que queria ajudar, os dois foram ao cartório de registro e fizeram meu registro, hoje com 20 anos fui surprendida, com uma ação anulatória de paternidade, + pedido de DNA, pois na inicial dele consta wque ouviu boatos de que não seria sua filha, imagine levou 5 anos para me registrar e agora passado 15 quer me tirar o registro de nascimento, mas na verdade sei que é pelo 300,00 de pensão, é possivel esta ação que ele impetrou e somente baseada em rumores como ele alega? me ajude por favor

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  67. Gostaria que me esclareça uma duvida, tenho um filho com minha ex companheira e em abril deste ano consegui a guarda provisória dele por uma ocorrencia de um suposto abuso e negligencia comprovada da mãe que mantinha o menor sozinho durante a manhã inteira com o suposto abusador, tenho comprovado a negligencia escolar e o abandono, pois foi pego em flagrante, tenho laudo pscologico favoravel, e tenho um laudo psicologico por parte do forum em duvida, mas tenho um laudo assistencial por parte do forum também favoravel, e ela tem por meio de fraude um laudo a ser impugnado feito pelo conselho tutelar de cabo frio,tendo em vista que o conselheiro foi afastado por uso de substancia entorpecente e a pessoa que falou em seu nome foi exonerada por erros administrativos sucessivos, tenho provas até de que foi negligente com o pedido vindo do colégio, e que o seu companheiro é quem ia as reunioes estudantis por total anbandono desta, e que eu ainda paguei a pensão até um mês depois a busca e apreensão, agora te faço minhas perguntas.

    1º Esta correta a atitude desta em executar as penções posteriores a busca e apreensão do menor?

    2º Esta buscou o Conselho Tutelar e o CMDCA (para exonerar a pscologa que deu o meu laudo favoravel) com as provas do processo, mesmo sabendo de tal impugnação, esta atitude não fere o segredo de justiça ?

    3º quais são as minhas reais probabilidades de sair vitorioso, tendo em vista, o deferimento de minha antecipação de tutela?

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  68. Sou divorciada e meu atual companheiro também. Eu não tenho filhos, mas ele tem uma menina. A questão é a seguinte: Vamos nos casar, e antecipei com recursos próprios a construção / ampliação do imóvel que é dele, ou seja, tudo o que eu tinha em espécie, reverti em benfeitorias e ampliação da casa. Qual o regime que devo me casar, levando em consideração que ele tem uma filha e sua ex-mulher e viciada em dinheiro? Tenho receio que ela queira se aproveitar da situação e tirar proveito.

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  69. Sou casada há 17 anos, descobri que meu marido tem contato com outra pessoa, sempre faz ligações através do celular dele. Gostaria de saber se detalhamento de uma conta de celular serve como prova para anexar em documentos de separação?

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  70. Dr Gisele gostaria de saber se tenho direito ´´a 15 anos me separei ,,regime separaçao judicial consenssual , tinhamos 28 Alqueres de terra, nestas terras avia casa ,curral,vacas ,carro ,moto,galinhas,mas na separaçao ele so deu pra mim 5 alqueres e mais nada nem uma ajuda ,se eu entra com pedido de divorcio ainda posso requere direito ou ja nao tenho mas ;;.Pois ele me umilhou muito na separaçao ,e depois de vinte dias que tinha se separado de mimlevo a amante para morar com ele na mesma casa que eu vivia com ele e com meus moveis tudo que era meu, E com meu Filho que tinha 12 anos e minha filha de 15 anos na epoca quando eu falava de trazelos para morar comigo ele ameassava me matar e dizia para meus filhos que eu avia traido ele coisa que eu nunca o fiz por que eu tinha a saude muito fragil tava passando por momento de recuperaçao por uma cirurgia no utero ...,,,bom obrigado

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  71. dra gizele boa tarde queria prdir uma ajuda e que a ex do meu marido me pediu que eu mandace xerox dos meus documento eu acho que para divorcio direto no cartorio nao precisa de xerox estou com medo de manda ela disse que a advogada dela que pediu aque eu faço

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  72. oi boa tarde doutora preciso muito de uma ajuda minha mae morou 5 ou 6 anos com uma homem nesse periudo minha mae ficou tres anos sem trabalho formal mas e ele ajuadava na caso so que agoro depois da separação ele esta cobrando tudo que ele ajudou a fazer na casa sendo que tudo minha mae ajudava a pagar e ele esta com um processo na justiça e devido a um serio problema. e ele acusa a mim e meu narorado de ter armado para ele e de minha mãe ter acobertado e devido a isso que ele sta com esse processo e fica nos pertubando querendo que paguemos esse dinheiro sendo que não temos como e eu estou ficando doente com isso so de falar o nome dele eu começo a chora pois ele tacou uma garrafa de vidro em cima de mim e de minha irmão gostaria de um jeito de afastar ele de nos e ele realmente pode pedir isso .
    a minha mae tem provas de tudo que ela ajudou a pagar o que devemos fazer.

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  73. Dra. Gisele, boa noite, tenho uma dúvida sobre o recurso jurídico conhecido como interdição. Gostaria que me esclarecesse se um dos filhos de uma família de 5 irmãos, pode pedir interdição dos pais idosos, ou de um deles na ausência do outro, sem a autorização ou aval dos outros filhos. No caso em questão, o pai tem 79 anos e a mãe, 76. Sendo pessoas de saúde frágil. O motivo da pergunta deve-se ao fato de temermos que um dos irmãos, o mais velho, venha a pedir intervenção de nossos pais ou de um deles na ausência do outro. Isso deve-se ao fato de que esse irmão tem uma dificuldade ortopédica, mas que não o impede de trabalhar e produzir. A questão é que depois de perder o último emprego, a cerca de 20 anos atrás, nunca mais trabalhou, mesmo tendo surgido várias oportunidades. E desde então, se aproveita dessa pseudo condição de deficiente físico e fica na dependência de nossos pais, embora tenha rendimentos do aluguel de um imóvel que possui e de aposentadoria. Nosso receio é que agora aos 52 anos e sabedor das dificuldades de saúde de nossos pais, esse irmão queira se aproveitar dessa situação para manter-se residindo na casa deles, passando a estabelecer controle de vida de nossos pais e para isso se utilize desse procedimento. Meu argumento está baseado em vários fatos ocorridos recentemente que tem compravado essa suspeita. Agradeço se puder responder.

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  74. moro com minha bisavo ha muito tempo tenho direito da casa ou os dois filhos?

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  75. cara doutora
    tenho uma irmã que vive a 10 anos com o mesmo homem e com ele tem três filhos pequenos. ele é uma pessoa de temperamento dificil, a agride verbalmente, não só a ela como também as crianças. trata os filhos mal, bate nas crianças principalmente no menino mais novo, que por ele aborrecer demais a minha irmã durante a gestação trata-se de uma criança nervosa e agresiva. a minha irmã quer se separar, mais ele diz que não sai de casa e quer que ela deixe a casa com as crianças, mais ela não tem para onde ir e não pode pagar um aluguel de uma casa para morar com os filhos. o que podemos fazer?

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  76. bom dia Dr Gisele....bom vou resumir um pouco da minha situaçao atual pois preciso exclarecer algumas duvidas sobre minha separaçao...fui casada durante 17 anos..e a uns 3 meses me separei...por varios motivos agressoes verbais da parte dele e algumas vezes chegando ate a agresao fisica!tenho duas filhas com ele uma de 14 anos e a outra tem 10..e nessa nossa uniao..adiquirimos juntos alguns bens como imovel e terreno..eu estou na casa com minhas duas filhas de menores!casa q eu o ajudei comprar durante esses anos de casamento , ms q ele colocou só no nome dele o documento de posse nao tem escritura ainda! e no momento nao tenho emprego fixo registrado trabalho como diarista! para o sustento de minhas filhas, gastos como alimentaçao , material escolar remedios e etc ..temos um terreno tbm ao qual abri mao deixando para ele,,,ms com ele nao tem acordo pois ele des de nos separamos fica com ameaças ! diz q vai vender a casa! p pagar dividas dele! sendo assim me deixando sem moradia ! deixando as filhas sem moradia!ele atualmente tem endereço fixo! trabalha REGISTRADO A 10 ANOS!tem o sALARIO MENSAL E REMUNERAÇOES A PARTE..ele nao paga aluguel nem luz e agua..e com 1 mes q estavamos separados ele colocou uma mulher com dois filhos para morar com ele!e alem dele me ameaçar de vender a casa ! ele ainda agredi pisicologicamente as filhas !tratando essas crianças filhos da sua atual mulher como filhos dele! e nao comprindo com o pael dele de pai perante as filhas legitimas ! e faz isso na presença delas sem se iomportar com o emnocional das filhas ! e isso vem me trazendo muitos problemas pois minhas filhas estao abaladas d + emocionalmente !chegando ao ponto de eu ter q gastar com pisicologos!queria saber quais saO OS DIREITOS DE MINHAS FILHAS! E SE ELE PODE VIM A VENDER A CASA Q MORO COM NOSSAS FILHAS MENORES SEM Q EU CONCORDE COM ISSO ! AGUARDO RESPOSTA ESTOU DESESPERADA! POIS NAO TENHO MS NADA A NAO SER ESSA CASA P MORAR COM MINHAS FILHAS !URGENTE!DES DE JA LHE AGRADEÇO MUITO...MARCIA! ME AJUDEM ! URGENTE!

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  77. olá Dr Gisele ....Gostaria de saber no que eu tenho direito eu e meu marido estamos separados a 4 meses mais nao entrei com pedido de separação ...somos casados com comunhão parcial de bems ...tenho um filho menor de idade e ele saiu da casa por que quis, simplismente pq descobri q ele estava me traindo... agora me ajuda apenas com 400 reais por mes gostaria de saber quais são os meu direitos quando me separar dele? moramos em uma casa que esta financiada pela caixa economica ,eu nunca trabalhei fora com carteira fichada tenho direito a pensão dele em caso de separação?

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  78. Gostaria de saber se detalhamento de uma conta de celular serve como prova para anexar em documentos de separação?

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  79. Boa noite, estou me separando de uma união estável que durou 6 anos, temos uma filha em comum de 5 anos e tenho uma filha de 13 anos de um primeiro relacionamento. Durante esses seis anos compramos uma casa para morarmos, o dinheiro foi todo dele, ou seja ele já tinha o dinheiro antes de nos relacionarmos. Compramos a casa de uma prima minha que por ser minha parente me vendeu a casa por um valor menor que o mercado oferecia, mas a casa estava em péssimo estado e reformamos antes de irmos morar lá, ajudei financeiramente na reforma pouco mas ajudei e tbém comprei alguns móveis, a maioria foram comprados por ele, descobri que ele estava me traindo e sai de casa com minhas filhas, gostaria de saber tenho direito na casa?

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  80. FUI CASADA COM REGIME PARCIAL DE BENS JÁ ME DIVORCIEI E CASEI COM OUTRA PESSOA QUERO SABER SE TENHO DIREITO A INDENIZAÇÃO TRABALHISTA DO MEU EX MARIDO POIS O PROCESSO CORRIA ENQUANTO ESTAVOS CASADOS

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  81. Meu nome é Sandra Mara:
    Minha prima construiu uma casa no terreno de seus pais,onde vive com seu esposo e filhos há 20 anos, sua mae ficou viúva há 15 anos e possui uma casa no mesmo terreno. Hoje a viuva tem 83 anos e descobriram que ela não tem o registro do imóvel, somente um recibo dado pelo primeiro dono que tambem não tinha registro e ja faleceu. Eles teem os comprovantes do IPTU pagos em nome da viúva desde a compra pelo marido. A viuva está muito doente e a filha quer saber se tem direto ao pedaço do terreno que construiu e vive hà vinte anos ou se a mae (a viuva)falecer ela perde o direito e tudo sera dividido entre seus irmãos?

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  82. Eu comprei minha casa so que minha mae mora junto comigo,e ela tem uma parte do terreno da herança dela, se ela morre a casa e minha por direito ou tenho que dividir com meus irmao? Mas se eu quiser eu posso compra essa parte dela?

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  83. TENHO UM TERRENO, E VIVE UM CASEIRO LA A 3ANOS E SEIS MESES, QUERO IDENIZA-LO COM UMA PARTE DO MEU TERRENO, COMO FAÇO UM DOCUMENTO PARA FAZER ESTA INDENIZAÇÃO? ME AJUDE POR FAVOR

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  84. Dr Giseli-vivo com meu mrido á 13 anos e devido ele beber todos os dias e me afgredir com palavras resolvir me separa nossa união é estavel, temos um filho de 13anos, a primeira casa ele vendeu e nada medeu ja a casa que estamos morando hoje esta construida no terreno do meu pai eu fiz um acordo na empresa em que eu trabalhava para construir acasa. lhe pergunto ele tem direito a casa.

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  85. casei com comunhão parcial de bens, nada foi comprado depois, estou desempregada e sofrendo maus tratos diários, não tenho para onde ir, meu marido tem um comportamento duvidoso, vivo um inferno, vou ficar na miséria é? ele pode comprar uma passagem e me mandar para casa de parentes? eu não quero ir pq sei q não vou ser bem recebida, casamos a um ano e meio.

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  86. Vcs. podem me ajudar: Recebi EM DOAÇÃO quando casada PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS no curso da Lei 6.515/77 - UM TERENO ESSE TERRENO - vendi A UMA CONSTRUTORA PARA SER INCORPORADO EM UM EMPREENDIMENTO(CONDOMINIO DE CASAS). A CONSTRUTORA DEU COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO CASAS. Estou me DIVORCIANDO meu MARIDO TEM DIREITO A ESSAS CASAS na Partilha

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  87. Olá Dr. Eu tenho 19 anos qnd tinha cinco anos o meu pai faleceu ele era casado com a minha mãe a muito tempo por volta de 22 anos, era filha unicaa por parte de m~e , mas meu pai teve outros tres filos em um casamento anterior , dois anos depois da morte do meu pai minha mãe tambem faleceu e eles moravam em uma casa do Cdhu , eu tinha apenas 7 anos e fiquei morando com um tio meu irmão da minha mãe que me criou e que deixou um outro tio morando nesta casa (a que meus pais viviam costruiram juntos) meus irmãos tem algum direito? Ou será que posso fazer algum tipo de acordo com eles e vender este imóvel ?

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  88. boa tarde estou passando por uma separaçao e tenho muitas duvidas,meu ex comprou com o dinheiro de heranca um lote de 400m e depois de casados construimos uma casa e adquirimos um carro.Gostaria de saber como sera feita essa separacao de bens,tem como avaliar a casa separada do lote.por favor me respondam com urgencia

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  89. Dra. quando casei meu marido já pagava uma carta de crédito do Itaú no valor de 50.000.00 para futuramente comprar um imóvel. Estou casada a quase três anos e regime é comunhão parcial de bens.Ele já pagou mais da metade da carta e automaticamente o banco libera o crédito para comprar o imóvel, compramos um apartamento de 78 mil, ele deu 28 mil em dinheiro a imobiliária, sendo que esses 28 mil ele tinha guardado, mas não tinha os 28 mil guardado no antes do casamento, ele juntou tbm durante o matrimônio.Antes de entrarmos no imóvel fizemos uma reforma e eu o ajudei durante um bom tempo financeiramente. Agora ele está decidido que não me quer mais e falou que não tenho direito a nada, que eu fosse morar com minha mãe.Que ele pagava antes a carta e tinha todo dinheiro guardado. Gostaria que a senhora me ajudasse me dando uma orientação.

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  90. estou casada a tres anos temos um filho de tres ,sai de casa e levei meu filho ,com o consentimento do pai mesmo assim ele pode alegar algo para me prejudicar?

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  91. Bom Dia, Dr@ Gisele.
    Fiz um negocio com minha irmã, comprei uma casa da praia q era dela, mais esta no nome do marido só q não fizemos contrato pois moro fora do País. Mais todos os meses tenho pago e dei de entrada para eles 4 mil quando ela me ofereceu a casa. Agora mandei fazer o muro da casa e ele veio com uma istoria que queria vender a casa e desfazer o negocio e eu já paguei 14.111 reais. O valor total da casa é 30 mil no caso já paguei a metade do combinado. O marido da minha irmã não tem escritura publica da casa apenas um contrato particular. eu não aceitei que ele venda a casa, mais eu nào tenho nenhuma escritura em mãos q comprove a compra a não ser os recibos de pagamentos q faço todos os meses para eles pelo banco. Posso entra com uma ação caso ele venda a casa sem minha permissão e sem meu conhecimento? gostaria que vc me ajudasse e me esclarece-se os meus direitos caso isso venha acontecer. Ass: Esther Maia agradeço desde de já sua atenção.
    Meu email é Estrela0021@hotmail.com

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  92. Bom Dia, Dr@ Gisele.
    Fiz um negocio com minha irmã, comprei uma casa da praia q era dela, mais esta no nome do marido só q não fizemos contrato pois moro fora do País. Mais todos os meses tenho pago e dei de entrada para eles 4 mil quando ela me ofereceu a casa. Agora mandei fazer o muro da casa e ele veio com uma istoria que queria vender a casa e desfazer o negocio e eu já paguei 14.111 reais. O valor total da casa é 30 mil no caso já paguei a metade do combinado. O marido da minha irmã não tem escritura publica da casa apenas um contrato particular. eu não aceitei que ele venda a casa, mais eu nào tenho nenhuma escritura em mãos q comprove a compra a não ser os recibos de pagamentos q faço todos os meses para eles pelo banco. Posso entra com uma ação caso ele venda a casa sem minha permissão e sem meu conhecimento? gostaria que vc me ajudasse e me esclarece-se os meus direitos caso isso venha acontecer. Ass: Esther Maia agradeço desde de já sua atenção.
    Meu email é Estrela0021@hotmail.com

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  93. boa noite dr tenho uma duvida sou amasiado 10 tenho duas filhas sendo uma de 8 anos e uma de 2 meses. moro na casa em que meu pai me deixou com ele faleseu a 6 anos só que é em area livre sendo favela. e estou me separando da minha companheira ela tem direito no imovel que meu me deixou...

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  94. Dª moro com meu companheiro a 6 anos quando vim morar com ele ele ja tinha a casa so que eu ajudei a paga algumas reformas na casa e compramos um carro juntos so que paguei bem menos que ele ele vem me traindo e temos uma filha de 8 meses se eu me separar dele tenho direito de ficar na casa? obs : ele tbm tem uma filha do primeiro casamento por favor me ajuda

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  95. Gostaria de saber se tenho alguma possibidade neste caso: Entrei com pedido de exoneração há dois anos a trás, e na época meu filho não fazia nada(nada mesmo), mas intimado correu logo e se matriculou na facul particular e ingressou num curso superior e com isso conseguiu manter a pensão (esse processo levou 1 ano). Passado o processo, depois de um ano no curso superior q ingressou às pressas, ele mundou de curso e curso mais longo que o primeiro. O prmeiro curso, no qual conseguiu a permanencia da pensão, terminaria daqui a seis meses, quando tambem faria 24 anos dois meses depois. Já com a troca do curso ele terminará quando tiver quase 27 anos. Neste caso eu poderia entrar novamente com a exoneração de pensão na época que seria o termino da primeira faculdade que o ajudou a manter o beneficio e que conscidentemente fica próxima dos 24 anos? Terei eu chance de exonera-lo nestas condições, visto que ele trocou de faculdade por sua conta e risco? O juiz levaria em conta que o alimentado poderia já estar formado senão tivesse interrompido o primeiro curso? O alimentado pode ganhar esta ação mesmo tendo mudado de curso e curso mais longo que ultrapassaria a idede 24 anos? Na sentença consta o nome da primeira graduação q ele entrou. O juiz entenderá que assim como ele entrou numa faculdade de ultima hora pra manter o beneficio, tambem trocou por um curso mais longo para prolongar o tempo de recebimento da pensão alimentícia? Diantes desses fatos, eu poderia entrar um exoneração com tutela antecipada?

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  96. Ola Dra. , fui casada durante 16 anos em regime parcial de bens, durante o nosso casamento fomos sorteados com uma casa do CDHU, que teve posteriormente 50% do seu valor quitado devido a aposentadoria por invalidez do meu ex. Hoje estou separada judicialmente ha 02 anos e no nosso processo náo consta partilha de bens, e o meu ex hoje esta desaposentado. Gostaria de saber se tenho esse direito e como faco para retirar o nome dele do contrato, visto que moro na casa com as minhas duas filhas e ele ja esta casado com outra pessoa.Grata pela atencáo.

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  97. Drª Gisele boa tarde!

    Moro junto há dois anos e três meses, meu marido é casado legalmente com outra pessoa e não pediu o divórcio ainda... acontece que eles tem um filho menor com isso ela quer me proibir de vê a criança, nunca o distratei, nem falei mal da mãe, tenho como provar que eu e o menor nos damos muitíssimo bem, tenho fotos juntos somente nos dois além do apoio da família dele. Isso pode acontecer? pode ter medida cautelar para isso? temos residencia fixa e testemunhas que provam nossa união, e minha boa conduta...ela tem direitos, tudo o que temos é no meu nome...
    Obrigada, boa tarde.

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  98. Tenho uma filha deficiente maior que já foi casada hoje e separada sem meios de sustentar-se na minha falta o que devo fazer pra que ela fique com a minha pensão?

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  99. tenho 14 anos e estou gravida a minha mãe não me aceita em casa e meu namorado tem 19 anos, recebo uma penção todo mes pois o meu pai era encostado pelo inss recebo essa penção por morte. Gostaria de saber como faço pra ir mora com o meu namorado e continuar a recebendo essa penssão. Ass:natasha
    meu e-mail e natasha.leandra@hotmail.com

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  100. minha filha tirou identidade no detran a certidao de nascimento o nome da mae esta de solteira,mostramos documentos q ja somos casados e nao quizeram colocar o nome da mae de casado,esta certo? ass: luis fernando.meu e-mail é luisfernando196250@yahoo.com.br

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  101. Drª Gisele, queria tirar uma duvida meu pai tem um filho fora do casamento,ele e minha mae são casados so que ela tem terrenos no nome dela e ele tem terrenos no nome dele,se acaso minha mae vier a falecer primeiro q meu pai esse filho dele terá direito a parte dos bens que foram da minha mãe?

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  102. BOA NOITE DR GISELE TUDO BEM?
    MINHA SITUAÇÃO É BEM COMPLICADA SOU DIABETICA ESTOU ME SENTINDO MUITO MAU FAZEM 7 MESES QUE MEU MARIDO FALECEU FOI TUDO MUITO DERREPENTE INFARTOU P MIM FOI A PIOR COISA QUE PODERIA ACONTECER HOJE ME ENCONTRO NUMA SITUAÇÃO MUITO DIFICIL NA QUAL NAÕ SEI MAIS QUE FAÇO.
    TINHAMOS UNIAÕ ESTAVEL A 16 ANOS COM ESSA UNIAÕ ELE ABRIU UMA EMPRESA EM MEU NOME ONDE HOJE SOU DEVEDORA DA RECEITA FEDERAL MAS QUEM ASSINAVA ERA ELE ALEM DISSO FIQUEI COM MUITAS DIVIDAS JA NAÕ SEI MAS QUE FAÇO.
    BOM AI COMEÇOU A DAR PROBLEMA ELE ABRIU OUTRA EMPRESA COMEÇOU DAR PROBLEMA O DONO DO ESCRITORIO MANDA ABRIR OUTRA EMPRESA NO QUAL MINHA FILHA É SOCIA DELE LOGO VEIO A FALECER FUNCIONARIOS LEVOU ELE NA JUSTIÇA MAS COM SEU FALECIMENTO TIVE QUE ASSUMIR
    GOSTARIA DE SABER A CASA ESTA SO EM MEU NOME TIVEMOS DESSA UNIAÕ UM TERRENO QUAL VENDI NAÕ ESTAVA IMPENHORADA NO CARTORIO MAS DEPOIS DE VINTE DIAS VEIO A IMPENHORABILIDADE MAS O RAPAS JA TINHA REGISTRADO EM SEU NOME VENDI PARA PAGAR DIVIDAS DO FALECIDO.
    TENHO 2 CASAS QUAL DOEI PARA MINHAS FILHAS QUE ESTAÕ IMPENHORADAS GOSTARIA DE SABER SE PODERIA ESTAR VENDENDO ESTA PARA VER SE CONSIGO PAGAR A RECEITA ESTA NAÕ ESTA IMPENHORADA É A CASA ONDE MORO.
    JA ESTA SENDO FEITO O INVENTARIO MAS EXISTE HERDEIROS DA OUTRA PARTE ONDE SAÕ TODOS MAIORES VENDER AS MAQUINAS E FAZER UM ACORDO COM OS FUNCIONARIOS POIS NAÕ QUERO CONTINUAR COM A EMPRESA.
    PRESTE ATENÇAÕ.
    HERDEIRO MAIOR FOI REVOGADO NO INVENTARIO POR TER AGIDO DE MÁ FE COM O JUIZ MEU MARIDO ERA CASADO NO PAPEL AINDA MAS TINHA PEDIDO O DIVORCIO SO NAÕ FOI CONSUMADO POR SEU FALECIMENTO ENTAÕ SEU FILHO USANDO ESSE PAPEL FES AS DOCUMENTAÇÕES ONDE O JUIZ DEU O DIREITO P ELE FAZER AS COISAS ONDE FOI NO BANCO E RETIROU VALOR GRANDE DEIXANDO OS FUNCIONARIOS E DIVIDAS EM CIMA DE MIM POR SER REVOGADO E NAÕ TER PAGO.
    ENTREI NA JUSTIÇA COM UNIAÕ ESTAVEL GANHANDO TODOS OS PROBLEMAS MEU ADVOGADO TA MUITO DE VAGAR PENSEI EM PROCURAR UM PROMOTOR EXPLICAR MINHA SITUAÇÃO DIRETO A ELE COMO POSSO FAZER JA TA SENDO FEITO O INVENTARIO MAS ELES TEM DIREITOS ?SOMENTE EU PAGO AS DIVIDAS SOZINHA QUE FAÇO DA MINHA VIDA COM QSE 50 ANOS.
    QUANDO VIEMOS VIVER JUNTOS NAÕ TINHAMOS NADA TRABALHEI JUNTO COM ELE SUA FAMILIA NAÕ QUERIA SABER DELE PARECIA UM MENDIGO DEPOIS QUE FUI FAZENDO ELE UM HOMEM DE NOVO VIERAM DE OUTRA CIDADE ME PERTUBAR EXPLORAR NOS ESSE FILHO DELE TEM 43 ANOS VIVIA NAS CUSTAS DO PAI HOJE SOU AFIADORA DELE E NEM SEI QUE FAÇO JA FALEI COM O DONO DA CASA MAS HOMEM NAÕ QUER ME TIRAR DESSA SITUAÇÃO.
    QUE POSSO FAZER ME DE UMA SOLUÇAÕ QUE POSSO FAZER ESTOU DESESPERADA COM MEDO DE NAÕ ME SOBRAR NEM UM TETO PARA MIM VIVER.

    OBRIGADA AGUARDO RESPOSTA.

    NO CASO DA MINHA CASA VOU PRESA SE EU VENDER SENDO QUE ELE JA PEGOU O DINHEIRO MUITO DINHEIRO ME DEIXOU SEM NADA E NAÕ ASSUMIU OS COMPROMISSOS.


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  103. dra gisele me separei do meu marido mais ainda nao dei entrada nos papeis mais quero comprar um imovel como faço para meu ex nao tomar parte deste

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  104. Boa tarde minha mãe morreu á 14 meses, vivo quase na miséria, o meu pai nao me quer dar as partilhas que me pertencem pois sou filha unica.pedi à seg. social uma advogada, já lhe entrguei todas as declarações que me pediu e á 2 meses que não me diz nada. Estou desesperada pois já não tenho dinheiro para comer e pagar as minhas contas. O que me aconselha a faze?
    atenciosamente.
    Alda Pinto

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  105. Boa noite Dra! Bom meu caso é complicado,Moro com um rapaz Há 2 anos só agora descobrí que ele tem 5 filhos de outro casamento. Ele diz não ter me contado antes por medo da minha reação já que não tenho filhos. Tenho uma casa com o documento de compra e venda em meu nome e um carro que também é meu. Eu já possuia estes bens antes dele vir morar comigo. Gostaria de saber o que eu poderia fazer para evitar no futuro que estes filhos dele venham a querer brigar por uma coisa que não os pertencem pois comprei e paguei sozinha.Uma vez que ele não tem bens para deixar para eles. Tem algum documento que eu possa fazer? Teria eu que colocar minha casa em nome de minha mãe qdo fizer a escritura definitiva? Me dê uma luz dra! obrigado!!! Eliana de lima

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  106. Boa tarde.Quando me divorciei de minha ex-esposa, o aluguel da casa onde morávamos estava em meu nome. Na audiência de divórcio foi citado que ela retirasse todas as contas da casa do meu nome e passasse para o nome dela, se ela quisesse continuar no mesmo imóvel. Porém, depois de um ano e meio descobri que o aluguel e as demais contas ainda constam e meu nome, pois chegaram cobranças. Como posso acioná-la judicialmente? É possível alguma indenizaçao? Obrigada.

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  107. Boa noite????

    Estou com um problema e se puderem me esclarecer vou agradecer....

    Meu companheiro foi casado e separou judicialmente a uns 10 anos atras, na epoca ele era casado em comunhao parcial de bens e tinha uma casa que foi adquirida antes do casamento, como ele tinha um filho o juiz que fez a separação pediu que ele vendesse o imovel e pagasse na epoca a quantia de R$ 8000,00 em beneficio do filho para que fosse comprado uma casa para o menino.

    Eu que na epoca era a namorada dele comprei a casa e financiei pela CEF e hoje a casa é no meu nome e pagamos em deposito judicial a quantia estabelecida.Tenho comigo todos os documentos, da separação judicial e o deposito judicial

    No final do ano passado meu campanheiro faleceu e agora a ex mulher dele tem parte na minha casa, sendo que quando ocorreu a separação judicial este imovel foi vendido para que pagasse ao filho o valor estipulado e a mulher nao teve direito devido a comunhao parcial de bens.

    E eu nao fui casada com ele e nem tive contrato de união estavel

    Por favor me ajudem!!!!

    Obrigada

    Carolina

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  108. boa noite, DRA,

    fui adotada nos primeiros dias de vida..., porem
    so consta na minha certidao o nome da minha mae..., quando eu tinha 12 anos meu pai faleceu..., minha irma disse que eu nao tinha direito pois nao tinha do meu pai na certidao..., e a 3 meses minha mae faleceu e ela me disse que a casa que esta em nome de minha mae e 50% dela pois na epoca em que meu pai morreu nao foi dividido..., lembrando que minha mae vivia em uniao estavel....minha irma esta correta??? outra coisa minha mae financiou um imovel de valor alto em nome de minha irma por ela ter renda alta e aprovaçao facil para aquisiçao...minha irma me deixa entender que se eu entrar na justiça ela fica com esse imovel que ja esta quitado....oque posso fazer....???estou desesperada nao tenho mais ningume na minha vida e tenho dois filhos pequenos para criar.....me ajude por favor....

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  109. estou casada a 9 anos e já tinha comprado uma casa antes de me casar, casei em comunhão parcial de bens, depois do casamento foram feitas muitas melhorias no imóvel e eu estou pagando sozinha pois meu marido diz que por não ter direito não vai me ajudar. Em caso de divórcio tenho medo que ele queira reclamar algum direito e depois de tanto tempo pagando tudo sozinha eu ainda tenha que dividir a casa com ele, e o pior é que ele já tinha uma filha do primeiro casamento e em caso de morte dele eu tenho medo de ter que dividir a casa com ela. Gostaria de saber o que eu posso fazer para garantir que no futuro eu não venha ter que dividir a casa nem com ele nem com a filha dele e ela possa ser herança apenas do meu filho que tive com ele assim como qualquer outro bem que eu venha a adquirir.

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  110. Sou funcionaria publica federal aposentada e, tenho uma filha adotiva de 13 anos. Gostaria de saber se existe uma ajuda financeira do governo federal, pois sou solteira e, atualmente, as coisas estão se tornando dificeis para mim, pois o ganho como funcionaria publica, está muito devasado. Existe um amparo legal para quem cria filhos adotivos de pais irresponsaveis? Agradeço se algum advogado me responder a este comentário.

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  111. dra gisele,boa noite, tive uma uniao estavel por 19 anos,tivemos varios bens, nos separamos e nao deu tempo para a partilha pois ele morreu, o que conseguimos fazer foi um contrato de gaveta,agora foi aberto o inventario,no qual fui excluida,o que fazer

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  112. Boa noite dra. Me divorciei a 5 meses consensual, porem o terreno que ele tem em MG era herança do pai dele,e nao entrou na partilha de bens. Estavamos casados a 2 anos quando o pai faleceu, porem depois de um tempo foi dividido o terreno em 2 partes sendo umda do meu ex-marido e outra do irmao, passou uns meses fomos ao cartorio em MG para assinar a escritura dessas terras eu e meu ex-marido. Hoje meu nome e o nome dele esta nessas terras como proprietarios. Minha pergunta é: Tenho direito a essas terras mesmo sendo herança, uma fez que a escritura esta em meu nome e nome dele? Obs: Somos casados em comunhao parcial de bens...Meu e-mail: psicologa2012@uol.com.br

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  113. Minha mãe faleceu em 1994 e os pais dela, ainda eram vivos. Meu pai também. Eram casados pelo regime de comunhão de bens (1971). Depois, meus avós faleceram (ele 1998, ela 2008). Agora, meu pai está brigando pela parte da minha mãe na herança dos meus avós, mas eu entendo que ele não tem direito, pois o casamento terminou (com o óbito dela) sem que ela tivesse se tornado herdeira!! Estou errada?!

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  114. morei com uma pessoa a seis anos e meio ele veio a falecer a quatro anos estou com um processo de união estavel na justiça eles só estão esperando pois tem q ter a presença dos outros dois erdeiros filhos de casamentos anteriores uma menor e uma maior ,e uma tarceira comigo ñ sei o endereço deles para intimação já tentei entrar em contato por facebook e ñ me respondem .preciso resolver isso como devo proceder ? e mesmo ñ tendo saido ainda essa união posso vir a casar de novo agora no papel isso invalidaria o processo em andamento ? como devo proceder email:viviferreira84@gmail.com

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  115. Sou Angelica. Bom dia Dra. Estou vivendo ha quatro anos com um viuvo , porem não me divorciei do primeiro casamento. O que tenho direito ou o que devo fazer para me assegurar?

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  116. boa tarde eu sou juntada a 5 anos e tenho dois filhos quanto ele tem de pagar de pensão ele recebe um salario

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  117. Ola..morava sozinha e um namorado veio mora comigo..ficamos uns 7 meses juntos..tirei um carro pra ele e um som..e outras coisas..Ai brigamos e ele levo tudo..oq posso fazer...Eu tenho algum direito..

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  118. ola eu quero me separar do meu marido pois não esta mais dando certo só que temos uma filha e ele trabalha em uma empresa que ele recebe na carteira o valor de mil reais só que na verdade ele ganha dois mil e duzentos e ele mora na minha casa que foi deixada de herança do meu pai que faleceu eu fiz enventário com meu irmão pois no lote a 2 casas uma minha e outra do meu irmão só que nós não desmembramos o lote e nem colocamos no nosso nome e eu procurei um advogado e ele me disse que ele tem direito na metade da minha casa oque devo fazer pois eu quando me juntei com ele eu ja tinha a casa e eu queria que ele me pagasse o valor de pensão certa pelo o que ele ganha só que como ele tem outra filha e ele paga 250.00 ele quer pagar o mesmo só que não acho justo tanto pra minha filha quanto pra outra filha que ele tem com a ex mulher dele o que devo fazer por favor me ajude pois não da mais pra ficar nesta situação e ele ainda me falo que queria ficar com a menina e ainda me pagava a pensão de 250.00 só que eu jamais vo dar minha filha pra ele eu sou mãe e não abro mão disso nunca me ajuda por favor

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  119. Bom dia Dra.Gisele.
    Eu vivo com uma pessoa à 30 anos e temos um filhos dessa união com 28 anos.
    Há 10 anos atrás foi comprado um imóvel, o qual ele agora quer que eu saia alegando eu não ter nenhum direito, e me ameaça falando que se eu sair para visitar parentes ou ir a um lugar (teatro, cinema, etc.), ele trocará a fechadura da porta impedindo a minha entrada, fora as agressões verbais dirigidas a mim e a minha família e referente a minha situação financeira, pois o meu salário não daria para pagar um aluguel.
    Preciso de uma orientação.
    Obrigada.

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  120. Sou casado a quase 16 anos tenho uma filha de 14 anos. Minha mulher é desequilibrada faz tratamento do qual não esta surtindo muito efeito. Faz cinco dias que ela saiu de casa, juntou as roupas sapatos e alguma outra coisa colou num saco e saiu, fica com amigos em comum do casal morando de favor e me defamando. Minha filha diz que quer ficar comigo. Tenho medo em uma decisão judicial essa mulher querer ficar em casa, embora separada, o que ela pode fazer comigo ou minha filha ou mesmo com ela poderia alguem dizer que fui eu. Ela possui todos esses historicos na ficha de tratamento dela. A situação se tornou insustentavel nem eu nem a filha quer mais ela.Como devo agir?

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