Dra. Gisele Arantes

Ser reconhecida como Advogada dotada de padrões de excelência e técnica em diversificadas áreas do Direito. Prestar serviços jurídicos na defesa do cliente, prevenindo ou reparando, com rapidez, qualidade, respeito e ética.Agir com honestidade e integridade. Assumir as necessidades dos clientes, persistindo na busca de soluções. Estar em evolução permanente. Respeitar e fazer respeitar os direitos dos nossos clientes.

22 de dez de 2009

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE DIREITO DE MORADIA - CONDOMÍNIO

CONDOMÍNIO



01 - O que é condomínio de apartamentos?
Condomínio é o conjunto de apartamentos e áreas comuns (escadas, cobertura, corredores, etc.) de um prédio que os moradores usam e administram de forma coletiva. Todos os moradores são responsáveis pela conservação não só de seus apartamentos como também das áreas comuns.


02 - O que é e para que serve a taxa de condomínio?
É uma taxa obrigatória, fixada em Assembléia Geral, que tem por finalidade cobrir as despesas do condomínio (água, luz, manutenção, pagamento de funcionários e outros); ou seja, serve para pagar as contas de todo o condomínio.


03 - É importante manter o condomínio em dia?
Sim. Assim como você, o condomínio tem muitas despesas para pagar. É necessário que se pague em dia esta taxa para que o condomínio também possa manter suas contas em dia, evitando cortes nos serviços públicos (por exemplo, água e luz) e outros problemas com o prédio.


04 - O que acontece se eu atrasar o pagamento de taxa de condomínio e rateios?
No caso de atraso, o condomínio entra com uma ação na justiça para cobrar as taxas não pagas, acrescidas de juros de 1% ao mês, além de multa. Se o condomínio venceu antes de 11/01/03, a multa é de 20%. Após esta data, a multa não pode ser maior que 2% conforme manda o novo Código Civil. Lembre-se que um acordo de parcelamento da dívida é um bom caminho para evitar a cobrança judicial. Assim que o atraso começar, procure logo o síndico para tentar fazer um acordo. Quanto mais rápido melhor, pois a dívida não estará tão grande.


05 - É verdade que se eu não pagar a dívida de condomínio posso perder meu imóvel?
Infelizmente é verdade. Apesar da lei nada prever expressamente, os juízes permitem que condomínio penhore sua moradia para pagamento da dívida. Se o morador não pagar o que deve ou não fizer acordo de parcelamento, o juiz manda seu imóvel para leilão.


06 - Dicas para viver melhor em condomínio.
Quem vive em condomínio não vive isolado. É seu dever conservar as escadas, corredores, jardins, praças e vias públicas. Afinal, tudo isso nada mais é do que uma extensão de seu lar.
Portanto, ajude a preservá-los com as seguintes dicas: Não jogando o lixo ou qualquer objeto na rua ou áreas de uso comum (jardins, calçadas, corredores). O lixo deve ser recolhido em sacos plásticos ou em depósitos adequados e depois colocados no local correto de coleta; Não pregando cartazes de anúncio ou inscrições nas fachadas, janelas, portas, escadas ou em qualquer outro lugar do condomínio; Não atrapalhando ou fechando vias de acesso, áreas ou caminhos internos ou deixando neles detritos de qualquer natureza. Por isso, não deixe móveis ou volumes de qualquer natureza em áreas comuns (escadas, corredores, etc); Não estendendo roupas, tapetes, toalhas, etc. nas janelas, parapeitos das varandas, terraços ou em qualquer outro local visível do exterior, ou permitindo que as circulações internas dos blocos sirvam de áreas para colocação de varais. Não realizando serviços domésticos nas áreas de uso comum, como por exemplo lavar roupas no páteo; Evitando brigas, discussões, algazarras e festas barulhentas.
Não utilizando aparelhos de som, rádio e televisão em volume alto; Não abrigando animais, aves ou qualquer tipo de criação que causem incômodos aos demais moradores; Respeite seu vizinho para ser respeitado. Se tiver algum problema com ele, converse de forma franca e amigável para que uma boa solução possa ser encontrada; Não jogue papel higiênico ou outros detritos no vaso sanitário. Ele pode entupir e prejudicar todos os outros moradores com obras de encanamento; Evite colocar vasos ou qualquer objeto na beira de janelas. Eles podem cair e machucar outros moradores. Em casos extremos, podem até matar; Conserve o seu imóvel. Assim você estará cooperando com a comunidade e valorizando o seu patrimônio; Conserte os defeitos, limpe e repare o que precisa de cuidados. Evite os insetos, não deixando restos de alimentos espalhados. Em qualquer tipo de serviço em seu imóvel, procure contratar pessoas especializadas no assunto tais como encanador, eletricista, pedreiro, etc. Evite o “quebra galho”, pois o barato pode sair muito caro se o serviço for mal feito.

36 comentários:

  1. oi! Eu tenho um terreno alugado com um galpão e um alicerce, e o locatário reside e trabalha no mesmo local a 14 anos. E o próprio construiu uma casa e um lava jato com minha autorização sem ser assinado ou por escrito,mais tarde ele construiu uma loja sem a minha autorização.E esse terreno pertence a mim e meu marido . Só que com o falecimento do meu marido ,os filhos dele de outro casamento tem direito no imóvel ,e eu quero abrir mão da minha parte.Minha preocupação é com o rapaz que está no meu imóvel.O que ele tem direito?

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  2. Prezada, ele tem direito a indenização pelas obras realizadas. Att, Dra. Gisele Arantes

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    1. Dr.Gisele por favor me responda,minha mãe permitiu que o sobrinho dela construísse uma casa em cima da casa dela,mais depois de 5 anos o mesmo faleceu,e ficou morando lá a sua esposa e seus 2 filhos,passado alguns anos ela a esposo do falecido vendeu a casa sem permissão alegando que vendeu a parte da sua sogra mãe do falecido que ainda está viva!O que podemos fazer para reaver essa situação ?Sabemos que a casa é de herdeiro,mais minha mãe mora lá a 50 anos e minha tia já tem outra moradia!Ela poderia te vendido a casa de cima com autorização apenas da minha tia.e a minha tia tinha algum direito ainda sobre a casa,já que minha mãe é a única que mora no terreno a mais de 50 anos?Agradecido pela atenção,fique com Deus.

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    2. Tbm gostaria de perguntar outra coisa,deixei minha mãe fazer uma casa no meu quintal pois ela pagava aluguel e quis ajudá-la.Ela mora com meu padrasto,e ele quer colocar a conta de energia no nome dele isso pode ser um problema?E minha mãe tem algum direito sobre o meu terreno,pois tenho toda a documentação do terreno.

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  3. Oi, estou com uma duvida, eu comprei um terreno de minha mae, mas foi verbalmente, nao teve nenhum documento,
    Entao, isso foi em 98, e agora ela esta se separando, e o ex dela quer que minha casa fassa parte das divisoes de bens deles.E
    eu nao tenho mas as notas fiscais da construcao da casa.
    Mas detalhe, ele fala só de boca,por que a minha casa nao esta nos altos do processo deles.Mas eu tenho o documento do terreno, mas esta no nome de minha mae. O que eu devo fazer?
    me ajude!

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  4. Bom dia!
    Moro em um condomínio residencial de casas a nove anos, e por todos esses anos estacionei meu carro fora da garagem, em frente a minha casa, o novo síndico resolveu mudar a convenção e me proibiu de estacionar o meu carro em frente de casa, embora não atrapalhe o fluxo de carros.
    Pergunto:
    -Tenho direito adquirido em estacionar meu carro em frente a minha casa?
    -O direito adquirido prevalece sobre a convenção?
    Grata pela atenção.

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  5. Moro numa residência e atrás dela tem um condomínio que vira volta me dar bastante problemas devido não ter uma rede de proteção no play ,caindo bola direto na minha residência ,quebrando telhas e pra piorar jogam pedras,madeiras e outras coisas a mais.
    Já falei com administração pois nada adianta devido o prédio ser residencial da PMRJ.Dando total descaso e falta responsabilidade da competência de sua administração ,pois dizendo que não tem como resolver os problemas causando a todos da minha residência humilhação moral e material com as ameaças de invações e itimidações pela parte dos seus condominos,infringindo a lei código federal artigo 5 do paragrafo X e XI.O que devo fazer para entrar com uma ação na DEFENSORIA PÚBLICA? Fico Grato Pela Atenção , Obrigado!!!

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  6. Olá, tenho um terreno em um condominio fechado que cobra a taxa, mas como eu só tenho o terreno sem casa, eu não desfruto das benfeitorias do condominio( tipo piscinas, play, e outro...) tenho que pagar a mesma taxa de condominio de quem desfruta?
    Aguardo sua resposta, muito obrigado!

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  7. Ola Dra.Gisele, estou com um problema aqui no meu predio moro no terreo e tenho uma area nos fundos que sempre fica molhada pq os moradores dos andares de cima estendem a roupa p lado de fora sem centrifugar e molha td, ja conversei com todos mas nao tive resultados positivos pois me diseram que quando eu vim morar aqui eles ja faziam isso antes. quero saber quais os meus direitos. agradeço desde ja a atencao

    Anny Freire
    salvador ba

    email doc.nho@hotmail.com

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  8. Moro num condominio da Caixa Federal há dois anos e o estacionamento não tem espaço para todos os moradores, mas nem todos teem carro. Porém foi criado uma lei impedindo vizitantes de utilizarem as vagas. Porém eu não tenho carro mas tenho familiares e amigos que tem carro porém quando eles veem me vizitar é um constrangimento eles terem que deixar o carro na rua e eu pago o mesmo valor dos outros, não é justo então gostaria de saber o que posso fazer para me liberarem o estacionamento ou então quero desconto no valor do condominio, não é justo pagar o mesmo valor se não usufruo de todos os beneficios.

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  9. comprei uma casa CDHU, dissem que não podia alugar,eu acreditei que era uma boa pessoa idonia agora não quer sair da casa, foi por motivo de doença, mais emocional, mas tbem física para me estabelizar e voltar para minha casa...

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  10. Bom dia! Dra
    Moro a 8anos em um apartamento aqui em itaquera.recebi esta semana uma carta de advertência da Ass de condomínios
    Alegando que eu estava fazendo um barulho insuportável altas horas da madrugada,sendo que até onde eu saiba a palavra insuportavel seria se eu ligasse uma guitarra em uma cx acustica e toda a redondeza ouvisse,a Síndica tb não entendeu pq apenas um morador do ap.de baixo reclamou que eu andava de madrugada e fazia barulho com meus passos.eu tenho cobertores espalhados pelo chão da minha sala,trabalho com computador e a noite pra mim e mais calmo pq a claridade me impede de trabalhar em paz.a carta tb diz significado da palavra condomínio como se eu fosse um completo analfabeto,eu gostaria de saber se eu tenho direito á uma carta resposta,na carta diz até que posso ser´preso ou pagar multa. até onde eu sei meu condomínio vem em um papel de sulfite e não em uma ficha de compensação,e tb pq para ter uma carta assim eu teria que estar incomodando o predio todo,e fui até jugado por barulhos que meu vizinho do lado faz qdo chega em casa.
    apenas acho que uma carta assim é so qdo em uma reunião de condôminos o fato é apresentado e sem alguma solução
    eu participei da ultima reunião e nunca me disseram nada sobre o assunto
    apenas um que esta falando.me desculpe Dra por tomar seu tempo por favor eu tenho algum direito de resposta?

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  11. ola bom dia! gostaria de saber se não posso pedir o usucapião da prefeitura, como faço para pedir então a titularidade de lotes que pertence a prefeitura embora moro la ha mais de 7 anos e pago IPTU.

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  12. ola dra estou com um poblema meu padastro tem uma chacara que esta com um contrato de gaveta e minha mae me chamou pra morar com ela pra ajudar cuidar dele ele faleceu a 4 anos e tem cinco filhos que nunca ligaram pra ele minha mae se mudou pra cidade pois esta com poblema serio de saude e eu estou morando na chacara cuidando e zelando do local posso entrar com pedido de uso capião ja fazem 6 anos que moro la e tenho varias testemunhas se puder me ajudar agradeço

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  13. Sou administrador de um edeficio com 22 fracções. Existem neste edeficio 2 fracções a qem foram executadas penhoras por um banco devido a dividas com o emprestimo que concederam . A quem devo cobrara as mensalidades de condomino. Os antigos proprietario dizem que as fracções não lhe pertencem porque foram penhoradas e o banco diz que as fracçõpes não lhe pertencem porque não fizeram escrituras em seu nome.As penhoras foram executadas em 2009 conforme Certidão pedida á Conservatoria do Registo Predial

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  14. MEU MARIDO VENDEU UM IMOVEL,COM AUTORIZAÇAO DO DONO LEGAL,QUE MORA FORA DO BRASIL,POREM A IRMA DELE MORA LA TEM UNS 3 ANOS AGORA ELA NAO QUER DESOCUPAR O QUE DEVEMOS FAZER????

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  15. OI BOA TARDE,MORO NUMA CASA EMPRSTADA PELO MEU IRMAO AGORA ELE VENDEU TENHO ALGUN DIREITO?

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  16. meu pai emprestou uma casa, para uma filha de sua madrasta ,ela está dizendo que a casa é dela pela lei do usucapião , isto pode acontecer?

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  17. ola doutora
    tira umas duvidad aki
    moro em uma casa a mas de 18 anos e so agora o dono da casa qer qe saio. fica no msmo quintal mas ele construiu pro meu pai na epoca a casa nos fundos onde moro quais sao meus diretos ou nao tenho direito a nada?
    fiz algumas benfeitoria na casa tbm sera qe tenho direitos a algumas indenizaçao?

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  18. Oi!!!!Moro em um apartamento que fica em cima de uma loja,e não tem garagem no quintal que caiba um carro,apenas moto...Meu carro fica na rua,e nem sempre encontro vaga para ele em frente de casa...Tem como eu fazer alguma marca na calçada de casa para que apenas meu carro possa ser estacionado ali,autorizado por Juiz ou coisa do tipo?Não aguento mais chegar em casa e não ter lugar pra estacionar,perco muito tempo do meu almoço e outros compromissos...Obrigada

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  19. oi aqui é um residencial que a caixa fez minha casa minha vida pago todos os impostos o condominio é fora tambem so que nao estava pagando o condomínio porque é so guarda cobram 30 reais pelo condominio mas so tem guarda nao arrumam nada tem trafico de drogas aqui dentro do residencial e ja foi falado e eles nao fazem nada os guardas deixam entrar todo mundo sem perguntar para onde vão entra quem quer o portão fica aberto dia e noite queria sbaer se sou obrigada a pagar o condomínio desse jeito q esta caixa e os impostos estão em dia so o condominio que estou me negando a pagar desse jeito sou obrigada? obrigada

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  20. aló! dra? 6 irmaos meu nome silvia, to com algumas duvidas.meu pai é falecido. deixou um terreno,só que ha 17 anos,q resouvemos levantar 2comados só q dixamas, meu irmao q tomase, frente de tudo. todos ajudarao do seu jeito q pode.só q ele fala q fez só, q deixou de comrar o seu terreno, contruir sozinho. só q nao é verdade,o terreno ainda nao tem excritura esta em proscesso para sair. hoje foi construido dois comado nos fundo com a minha ajuda e a dele e da minha mae, minha mae ficou nos fundo com ele ela ajuda ele tanto finançera, só ela recebe 2 salario tudo q ela compra com o dinhero dela ele fala q é ele qm compra. etira nota no nome dele. agora alugol, a garagem por cinquenta reais só ele quem fica com o dinheiro. só q ele nao emprega no uso da casa.fica com ela e ele.eu gostaria q gardase em poupança para quando saise a documentaçao,por eu e minhas ermas nao trabalhamos.temos direito de tudo q entra no terreno, o só minha mae. eu vou me mudar. como q fica. minha mae tem 73 anos gstaria de um conselho. beijo

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  21. Boa noite Gisele Arantes, meu sindico está no comando mais ou menos 11 anos, e não fez uma obra, pago 70 reais de condominio, agora tem um papel na portaria da sindica geral, falando que vai ter que aumentar para 90 reais, pois não tem dinheiro em caixa para uma obra na caixa d'agua, e o predio estar muito maltratado, feio, pisos quebrados do patio, e nunca fez uma obra, e os moradores não falam nada, com quem devo recorrer? Com ele e com os outros moradores, vai ser dificil. Detalhe, ele acabou de fazer uma enorme obra no Ap dele, é para desconfiar né?

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  22. Bom dia Dra Gisele,

    Meu bisavô, deixou um espolio para a familia,em uma area rural, em 1998 uma prima minha junto com uma das herdeiras, fizeram com um senhor um contrato de comodato, vizando que ele usasse 2.000 metros quadrados da area rural, para uso dele enquanto la ficasse tomando conta...porem, este senhor, conseguiu nem sabemos por qual meios, vender alguns lotes, porem pra pessoas da propria familia, que hoje ainda moram la, o que fizeram nao foi nada de produtividade, somente moradias, e ferro velho.
    agora nos o espolio do proprietario estamos querendo o nosso sitio. porem eles alegam que vao entrar com usucapiao, mas eles sabiam que tinha dono as terras devido ao contrato de comodato.
    é possivel que percamos o pedaço que eles reinvindicam?
    temos o regsitro e certidao no cartorio de registros de imoveis em nome do meu bisavo, o INCRA, a luz, a agua foi ligada irregular no nome do caseiro(que assinou o comodato), o que podemos fazer? podem usar usucapiao, ja que usaram de má fé?

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  23. Bom dia meu nome e lilian e estou morando em um condominio que e par pois o arrendatario e meu cunhado mas ele nao mora com a gente e administradora mando uma carta extra judicial para a gente desocupa o apartamento em 15 dias .

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  24. Eu gostaria de saber em quanto tempo de inadiplência no condomínio pode fazer com que o condomínio entre com processo para leiloar o imóvel?

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  25. boa tarde me nome é renata e moro num quintal com outras tres familias a vizinha de cima q é tia do meu esposo vem nos trazendo os seguintes transtornos a goteira do ar condicionado dela fica bem na minha porta na entrada da minha casa, e o q complica é q o chão é de piso de forma q fica escorregadio eu e principalmente o meu filho de 3 anos ja escorregamos varias vezes e um cano da caixa d agua dela esta vazando e trazendo infiltração na parede do meu quarto ja fiz inumeras reclamaçoes num periodo de 1 ano e eles porem nao resovem o problema gostaria de saber q medidas eu devo tomar pois os incomodos sao grandes e nao existe a vontade de resolve-los da outra parte., por favor aguardo resposta
    email renatadasilvabandeira@hotamail.com

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  26. Boa tarde !

    Meu problema é esse,A uns 8 anos atras, meu filho sofreu um grave acidente e precisei de dinheiro com urgência,eu tinha um pequeno apartamento, minha fonte de renda na época decidi vende-lo só que isso é um pouco demorado nesse época eu tinha um namorado que se dispôs a me adiantar uma grana até conseguir vender o imóvel,entreguei a ele tds os documentos que tinha (escritura , compra e venda)nesse meio tempo o ap.foi alugado pra me ajudar a ir pagando minha divida com ele,tem uns 4 anos q nos separamos mas mantemos contato direto.Ele veio a falecer e a família dele acha que o imóvel é dele já que na época do nosso envolvimento ele era casado e tinha 2 filhos adultos ,acredito que ele teve que dar alguma explicação pra família sobre os documentos em posse dele que gerou esse mal entendido .A PERGUNTA É :EU NÃO TENHO DIREITO DE REAVER ESSES DOCUMENTOS PERDI A POSSE DO MEU APARTAMENTO???????????

    PS(nosso acordo foi feito verbalmente,nenhum documento foi assinado e o apartamento continua no meu nome)

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  27. Boa boite
    Meu condomínio tem valor (206,00) igual ao do apartamento (205,00) financiado pelo PAR essa cobrança é alta pois estamos pagando 2 apartamento ... meu condomínio esta atrasado a doze meses as faturas não vem depois de 2 meses sem pagamento ...pergunto isso é legal ..... quero pagar mas eles dizem que não podem se eu não apresentar os impostos pagos alguém pode tirar minha duvida?

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  28. Bom dia Drº Gisele. Moro em um condominio ha 6 anos no contrato diz condominio porto belo mas nao existe , so que tenho planta e tudo da prefeitura e financiei pela caixa com minha irmã mas ela faleceu com 5 meses qu moravamos juntas , ela deixou um filho que agora esta morando com o pai dele, mas vem final de semana ficar comigo, e ainda nao fiz inventario, pois nao tenho interrese em vender agora, o seguinte tem 7 casas a minha é a ultima ai tem uma sobra de terreno os moradores cederam para mim pois fiz umas beifeiturias que ficaram +- uns 4 mil reais tenho nota e tudo fiz contrato todos assinaram, mas tem uns tres moradore novos só que quero dividir pois deu uma casa um pouco menor pois agora sou casada tem alghum problema em ficar 8 casas.

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  29. boa noite, tenho uma duvida, o pai da minha amiga tinha um ape da cdhu, no caso ele faleceu, ela está tentando passar o ape para o nome dela mas não consegue diretamente com a cdhu, como ela deve proceder para quitar a divida???
    grata 26/08/2013

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  30. boa tarde tenho um amigo que foi trabalhar em uma fazenda e parte das terras esta na justiça e ele nao quer sair o que pode aconteser mande resposta

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  31. tenho um amigo que foi trabalhar em uma fazenda trabalhou um ano e foi despedido e a casa onde ele estava morando e parte da terra da fazenda estao na justiça ele pode ficar nas terras ou tem que sair

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  32. quero saber quando uma terra esta na justiça se devo sair ou nao

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  33. Dra. Gisele, comprei um apartamento e com sacada para frente do prédio, e quero mudar o forro de madeira, por forro de gesso, mas o Síndico me proibiu, no entanto, tem apartamentos com sacada para a parte dos fundos que fizeram essa alteração. Ele pode me proibir? Tem regras e normas diferentes para sacadas de frente e sacadas de fundo? Por favor, me ajude. Obrigada

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  34. BOA NOITE DOUTORA estou passando por um dilema preciso urgente de um auxilio orientação , a questão é casei e construir no lote de minha mãe em cima da casa de minha irma, porem acabei me separando ja tem dois anos que meu marido saiu de casa mais ainda nao separamos no papel, agora ele entrou com o processo de separação onde seu advogado entrou em contato com migo requerendo alguns direitos ex;metade da casa, eu nao tenho filhos com ele,e ele quer que eu vendo a cas e divido o dinheiro com ele, mas a casa e o terreno é da minha mae segundo a advogada dele se eu nao aceitar o acordo a casa pode ir a leilao por favor gostaria de saber quais sao meus direito, e quais sao os direitos dele se ele pode fazer isso ou nao

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