Dra. Gisele Arantes



Ser reconhecida como Advogada dotada de padrões de excelência e técnica em diversificadas áreas do Direito. Prestar serviços jurídicos na defesa do cliente, prevenindo ou reparando, com rapidez, qualidade, respeito e ética.Agir com honestidade e integridade. Assumir as necessidades dos clientes, persistindo na busca de soluções. Estar em evolução permanente. Respeitar e fazer respeitar os direitos dos nossos clientes.

7 de jan de 2010

VAI VIAJAR??

ALGUMAS RESPOSTAS SOBRE VIAGENS...


Cliente de uma Agência de Viagens pagou o pacote terrestre, mas desistiu da viagem. Tem direito de receber o valor integral pago pelo pacote?


Apenas se essa condição estiver prevista no contrato. O cancelamento deve ser solicitado por escrito e, de preferência, encaminhado pessoalmente. Tome o cuidado de exigir uma cópia protocolada como comprovação do pedido. Boa parte das agências não cobra multa quando o cancelamento é feito até 45 dias antes da viagem. Algumas empresas, porém, costumam cobrar uma taxa administrativa se o consumidor resolver desistir do pacote até 30 dias antes da saída. Se a agência quiser cobrar por gastos provocados pelo cancelamento da reserva, peça uma comprovação dos valores despendidos.


E se o consumidor resolver cancelar a passagem aérea?

O consumidor pode solicitar o cancelamento do vôo a qualquer momento. No entanto, terá de arcar com as multas previstas pelo DAC e IATA, órgãos que regulam as viagens áreas nacionais e internacionais, respectivamente. Como alternativa, o consumidor também pode solicitar a troca da data da passagem ou o crédito do valor pago, mas apenas durante o período de um ano após a emissão do bilhete.


Quando a viagem pode ser cancelada pela agência?

Apenas por problemas climáticos, guerras ou outros transtornos que ponham em risco a segurança do passageiro, é permitido o cancelamento do pacote turístico. Neste caso, o consumidor pode optar entre receber seu dinheiro de volta ou transferir a data ou o destino da viagem. Se não for possível chegar a um acordo com a agência, recorra à Justiça.


Fechado um pacote turístico, a empresa não cumpriu o que foi anunciado. O que se deve fazer?

Não são incomuns os casos de turistas que descobrem, ao longo da viagem, que foram vítimas de uma propaganda enganosa. Isso acontece quando verificam que o hotel é de qualidade inferior ao prometido ou a programação foi alterada, por exemplo. No entanto, as agências devem cumprir integralmente as ofertas ou as divulgações realizadas, assim como o contrato de prestação de serviço. O melhor é procurar resolver o problema durante a viagem com o guia responsável. Caso não seja possível, assim que retornar, envie uma reclamação por escrito à empresa, exigindo a reparação pelos danos ou prejuízos causados. Pelo CDC, o consumidor tem direito à reparação se os serviços forem mal executados. Em último caso, reclame aos órgãos de defesa do consumidor e recorra à Justiça.


Viagens internacionais: deve-se fazer seguro-saúde? A verificação das bagagens de mão é mais rigorosa agora?

Os passageiros devem apresentar documento de identidade/passaporte ao embarcar. Os documentos são solicitados tanto no check-in como no momento do acesso a bordo (vôos domésticos e internacionais). Não será permitido o embarque sem documento. É obrigatório, também, o preenchimento da identificação no verso do cartão de embarque. A bagagem de mão deve ser reduzida ao mínimo, principalmente nos vôos com destino/trânsito aos EUA. Como existe obrigatoriedade de vistoria manual no embarque, quanto maior a bagagem, maior a possibilidade de atraso. Ainda nos vôos com destino aos EUA, no momento do acesso a bordo os passageiros serão submetidos a nova inspeção com bastão detector de metais.
É interessante a contratação de um seguro-saúde, se o seu plano não cobre o exterior. Alguns países, como a Inglaterra e Cuba, têm serviços públicos de saúde, o que não é regra na maioria. Depois dos atentados terroristas, cada companhia aérea adotou medidas adicionais. Antes de viajar, verifique com a empresa, ou com o agente de viagem, quais os novos procedimentos. Em geral, estão sendo retidos objetos cortantes como canivetes, tesouras de unhas, alicates de cutículas ou qualquer tipo de objeto que provoque risco à segurança. Após a liberação pela companhia aérea, os objetos são despachados.


Gisele Arantes
Advogada

20 comentários:

  1. Olá Bom dia!!

    Eu comprei na CVC uma passagem para São Paulo/Paris e Paris/São Paulo, pela empresa Ibéria, só que com medo já que muitos falam que entrar por Madri é ruim acabei desistindo, já solicitei a 1 semana o cancelamento e até agora não sei quando terei que pagar de multa e eles sempre me falam que o juridico está verificando e com isso os dias passame e logo vai aumentar o valor da multa. Já enviei vários e-mail e já liguei até para gerente da loja que me vendeu e sempre é a mesma coisa tem que esperar o juridico e ainda terei que esperar até 60 dias para receber o reembolso sendo que paguei a vista o valor. É correto isso? Obrigada Renata

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  2. Dra. Gisele, Bom Dia! peço a gentileza que me esclareça uma dúvida.
    A casa do meu vizinho foi construida no muro dele .A parte do muro dele que foi construida a casa estufou e caiu o reboco no meu quintal
    quem deverá consertar este muro que é ao mesmo tempo parede da casa e está caindo no meu quintal.Obrigado!

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  3. Dra. Gisele, a minha vizinha do lado colocou um varal na frente do meu imóvel, pois alegava precisar de mais espaço pras roupas, mesmo possuindo quintal. Reclamei e ela disse que por estar na parte externa do meu imóvel (na rua) ela poderia fazer o que quisesse, pois a rua é pública.
    Só que para entrar na minha casa eu tenho que ficar afastando as roupas dela, e me molho, além de afetar esteticamente o meu imóvel, pois fica cheio de roupas na sua frente.
    O que devo fazer?
    Ela tem de direito de agir assim?

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  4. Boa tarde.
    Já tentei de tudo... Posso parecer meio idiota recorrer a vocês, mas ter esgoto não é um direito de todos?
    Agora que esgotei todas as possibilidades de resolver o assunto e uma vez que agora meu esgoto esta a céu aberto sendo despejado na casa da mesma pessoa que provocou o problema, acho que pode ser um caso de saúde publica.
    Minha vizinha fechou meu esgoto que passa na casa dela. Já procurei a Sabesp, A Prefeitura de Santana/Tucuruvi, Defesa civil, Corpo de bombeiros, 39ª Delegacia de Policia e a minha segura, (Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. e nenhum deles fez nada, todos dizem que não podem fazer nada.
    Toda a água de esgoto de minha residência e de outras casas que passam pela minha, estão vazando no subsolo da minha casa e já começou a vazar como uma bica na casa dela.
    O esgoto já estava aqui a mais de 70 anos e há 14 anos eu reparei, troquei todos os canos que antigamente eram manilhas, por canos de PVC.
    Ela fechou o esgoto e vive falando a todo mundo que quando tudo aquilo explodir eu terei que pagar uma grande indenização.
    Ela pode fechar um esgoto que não tem nenhum outro local para passar?
    A Sabesp não tem que tomar uma atitude uma vez que sempre cobrou esgoto de mim?
    Terei que indenizá-la mesmo que a culpa seja dela que fechou o meu esgoto?
    Um esgoto de mais de 70 anos pode ser fechado?
    Gostaria de saber alguma coisa do assunto.
    Obrigado.
    Celso de Z e Silva.

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  5. Boa tarde,

    Gostaria de uma informação, minha mãe se casou e foi morar com seu marido em outro bairro a casa fe minha mãe no mesmo quintal são duas casas, uma mora minha irmã com seu marido e filhos e a outra mora meu irmão com sua esposa e filha. Ambos não pagam aluguel para minha mãe, só que minha cunhada agora deu de proibir a visita da minha mãe, ela pode fazer isso revando em consideração que ela mora de favor na casa cedida por minha mãe ? Minha mãe não para de sofrer com essa situação nem a neta estão permitindo que ela veja, tudo isso pq meu irmão e minha cunhada vivem brigando de quebrar tudo dentro de casa e minha mae disse que se essa baixaria ficasse acontecendo que era pra eles saírem pq não se importam com a criança de 6 meses que fica chorando sem parar assustada com a briga dos dois.

    Att. Fernanda

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  6. Bom dia! Moro no 3º piso, em baixo da minha casa mora meu irmão, a entrada para nossa casa é a mesma, meu irmão e sua mulher usa a patamar da escada como extensão da casa deles. A chegada da casa eles usam como área de serviço, esta pequena área que muitos apartamentos tem onde moradores decoram para ser apenas a chegada. Mas eles usam como área e é sempre uma sujeira. Ao passar para minha casa eu ou uma visita minha e obrigada a ver minha cunhada muitas vezes ate de roupa de dormir, ou lavando roupa, vasilha, sem contar que ate mal cheiro de xixi, agente sente. Como ela faz tudo para implicar comigo, ela não limpa a escada, que é uma obrigação nossa, se eu limpo ela varre a sujeira da casa dela para a escada, cabelo, areia, comida de pássaros, o que estiver no chão vai para a escada, a escada so fica limpa se eu limpar novamente. Outro coisa, quando ela percebe que eu ou minha irmã estou subindo a escada ou descendo, ela pega a vassoura e começa a varrer para jogar poeira em nós, minhas visitas que são mais meus parentes, irmãos e sobrinhos, minha mãe, tem dificuldade de vir em minha casa por causa disso tudo. Tenho fotos de colchão secando na escada, travesseiro, calcinha, varal de chão que é deixado para atrapalhar minha passagem, enfim uma série de coisas que tem tirado minha paz. Já pensei em vender minha casa mas não é fácil. O que posso fazer? Minha casa é simples fruto de muito trabalho, projetada para mim, do meu jeito, não tenho mais prazer de morar aqui. Minha vida tem sido de muita tristeza, o que tem me sustentado é minha fé em Deus, e a esperança que tenha justiça nesta terra e me ajude. Por gentileza me responda mesmo que não seja a solução, mas que seja uma luz um fio de esperança. Obrigada!

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  7. Boa tarde, Gisele! Comprei uma casa há dois anos e essa mesma casa foi construída há 30 anos. A parede dos fundos passa 0,30 cm para o terreno do vizinho dos fundos. Gostaria de saber se sou obrigada a retirar a parede tendo em vista que a mesma já está lá há 30 anos. Caso eu não seja obrigada, qual é a base para isso? Desde já obrigada!

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  8. Oi me tira uma dúvida moro num terreno de invasão.dez por dez .meu vizinho de traz ta construindo uma garagem do lado de minha Casa neste dez metros quadrados sendo que demos só passagem pode?

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  9. Oi comprei um terreno dez por dez.e nos fundos mora meu vizinho com mesmo espaço q o meu passa pelo meu que da asseo ao dele agora tá construindo uma garagem no lado de minha casa onde era só pára passar .pode ? Aqui não possui contrato e nem escritura

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  10. Oi comprei um terreno dez por dez.e nos fundos mora meu vizinho com mesmo espaço q o meu passa pelo meu que da asseo ao dele agora tá construindo uma garagem no lado de minha casa onde era só pára passar .pode ? Aqui não possui contrato e nem escritura

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  11. Oi me tira uma dúvida moro num terreno de invasão.dez por dez .meu vizinho de traz ta construindo uma garagem do lado de minha Casa neste dez metros quadrados sendo que demos só passagem pode?

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  12. Eu gostaria de uma informação! Sei q pode ser uma pergunta idiota MSM quero saber, se minha casa esta em obra e preciso de energia Lara manusear meus aparelhos posso puxar alguma fiação da light para continuar a obra! Tem alguma lei a insenta pagar energia com a casa em obra!??

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  13. Olá, moro numa casa alugada e o locador está pregando papeis de políticos no minha parte do muro, já que ele mora ao lado da minha casa e o muro da frente é um só. Pode isso?

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  14. Olá, moro numa casa alugada e o locador está pregando papeis de políticos no minha parte do muro, já que ele mora ao lado da minha casa e o muro da frente é um só. Pode isso?

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  15. Olá doutora Gisele o meu vizinho ta fazendo um soldadinho na frente da casammas a escada vai vir no corredor ao lado do meu. E vai tirar a privacidade. Da minha casa .ela t certa ou posso pedir pra ela fazer um muro blog dado da escada

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  16. Boa noite Dr¤,
    Gostaria muito de esclarecer uma dúvida. Não sei se pode me ajudar.
    Vi no seu link que um vizinho não pode causar danos a saude de outro e vivo um dilema justamente por este motivo. Comprei uma casa recentemente e ao lado da casa há uma marmoraria. Todo o po de mármore vai pra minha casa, e além disso vem um cheiro fortíssimo de tinta, acredito q seja algum verniz que passam na mármore... Enfim, sempre passo mal qdo entro na casa. Li que o po do mármore causa diversos problemas de saúde, inclusive câncer.
    Verifiquei que essa marmoraria não tem licença ambiental, denuncie e a prefeitura até agora não fez nada.
    Gostaria de saber como proceder, ja que esta marmoraria me prejudica.

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  17. Olá Gisele!
    Tenho acompanhado seu blog e aprendido muito.
    Moro em condomínio e pela segunda vez um vizinho utiliza minha antena de TV a cabo para ligar um cabo e puxar para o apartamento dele. Desta última vez, o elemento teve a coragem de alterar o posicionamento da antena, o que gerou a queda de sinal da minha própria.
    Neste caso, tenho amparo jurídico para iniciar um processo?

    Grato
    André

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  18. Boa noite. Gisele. Teria uma dúvida em respeito à vizinhança.
    Dentre meu teReno existe um muro que está nos limites meu e dele. Segundo fato é que ele possui uma casa com uma laje superior e o próprio dono e filhos se aproveitam para vistoriar meu quintal o tempo todo e mexendo até com meus animais cachorros dentre isso oque devo fazer. Pois eles ficam sobre a casa deles no telhado mas somente o tempo todo cuidando do meio quintal ou seja bisbilhotando o meu quintal oque devo fazer pois existe um muro mas ficam sobre ele.

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  19. Ei Gisele, tudo bem? Gostaria muito de uma orientação.
    Comprei um imóvel com cobertura, sendo que uma parte da cobertura onde habito está sob ao prédio ao lado que é colado com o meu. O vizinho que pertence ao quarto andar abaixo dessa parte da cobertura, está querendo pra ele, alegando que estou invandido a área do prédio. Porém o antigo proprietário é construtor dos dois prédios, quando me vendeu disse que essa parte seria minha, mas como o imóvel não tem habite-se que seria minha responsabilidade fazer a escritura. O imóvel está construindo há 5 anos e eu usufruto dele a 2 anos. Só que essa área já é usada desde de quando construída.
    Gostaria de saber se ele pode requerer essa parte da cobertura? E quais são minhas garantias?
    Nem eu e nem ele temos escritura dessa parte, porém ele não tem Acesso. O acesso Somente pela minha dependecia.

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  20. Boa tarde!

    Moro num prédio com 3 pavimentos sendo que o 3 (O de cima) é o meu. Queria saber se o uso-fruto do terraço é meu ou de todos os vizinhos? Sendo que fui eu que construí o terraço. Além disso, a entrada é por dentro da minha casa. Obs: não vem constando na minha escritura que é área comum. Nem no RGI.

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