Dra. Gisele Arantes



Ser reconhecida como Advogada dotada de padrões de excelência e técnica em diversificadas áreas do Direito. Prestar serviços jurídicos na defesa do cliente, prevenindo ou reparando, com rapidez, qualidade, respeito e ética.Agir com honestidade e integridade. Assumir as necessidades dos clientes, persistindo na busca de soluções. Estar em evolução permanente. Respeitar e fazer respeitar os direitos dos nossos clientes.

2 de fev de 2010

ENERGIA ELÉTRICA: Aneel aprova correção no cálculo da conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje, 2/2, em reunião de sua diretoria colegiada, a proposta de aditivo aos contratos de concessão a fim corrigir as distorções tarifárias que, segundo os cálculos preliminares, oneram os consumidores indevidamente em cerca de 1 bilhão de reais.

Tal distorção foi detectada pelo Tribunal de Contas da União em 2007 e apontada pela CPI das Tarfias de Energia no ano passado.

A proposta aprovada hoje evitará a continuidade do erro. Todavia, a agência ainda não deixou claro como essa medida será implementada, pois tem declarado publicamente que os contratos só podem ser alterados com a anuências das distribuidoras. O Idec e outras entidades vêm questionando, do ponto de vista jurídico, esse posicionamento.

Além disso, o Instituto ainda aguarda um encaminhamento em relação ao ressarcimento dos consumidores dos valores indevidamente pagos de 2002 a 2009. A Aneel, em resposta às manifestações da consulta pública 43/09, diz ter iniciado a instrução de um processo administrativo.

O Instituto continua acompanhando o assunto junto com outras entidades de defesa do consumidor e o Ministério Público, estudando as medidas cabíveis para resguardar os direitos dos cidadãos. Orientamos os consumidores a aguardar os desdobramentos do caso.


Gisele Arantes
Advogada

4 comentários:

  1. oi dra .gisele vo fazer 20 anos tenho um filho meu pai entro com um pedido de exoneracao de pemcao por eu morar na casa do pai do meu filho ele estuda esta desempregado os pai dele que pagar a faculdade dele e os pai dele me ajudam com as coisa do nene eu estudo pago meu cursos pre vestibular e outros e minhas depesas ele alega que eu tenho marido e ele nao tem mas condicao de me pagar mas ele tem esta trabalhando ainda no mesmo lugar ele entro com denfesoria publica eu nao tenho condicao de pagar um advogado fui no forum a defensora disse que nao pode defender dois e que no dia eles pegam um adivogado que tiver no forum no dia da audiencia para me defender queria saber se eles podem fazer isto e se tenho chance de ganha o que tenho que fazer
    me ajude dra.gisele por favor critur2@hotmail.com

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  2. Meu nome é Ana Paula, entrei numa fria há três meses acreditando na conversa de um vendedor da CLARO que me ofereceu um plano de internet, um aparelho para meu filho e um aparelho da Dell, que não funciona. Estou tentando resolver o problema há dois meses e não consigo. Cancelei o pacote da internet pelo fato do aparelho não me permitir acesso, cancelei as linhas pois não estou tendo os serviços que me prometeram. Como posso ter um serviço se o aparelho que me deram deu problema no primeiro dia. A operadora diz que tenho o serviço, mas que devo comprar outro aparelho ou consertar o aparelho. A resposta foi injusta, pois se o aparelho esta vinculado a conta, se não funciona e se não consigo os serviços que contratei, como posso continuar pagando mensalmente por um plano que não tenho? Não tenho como comprar um aparelho caro. A CLARO me enviou uma cobrança de multa no valor de R$1600,00 reais alegando que cancelei duas linhas e o plano de internet. Expliquei que não tenho a internet porque o aparelho não funciona e que não tenho como falar com o outro numero porque o aparelho não funciona. Poderia me orientar, pois eles foram abusivos e sem educação. Disseram que não adianta eu reclamar na justiça.

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  3. oi gisele muito legal o teu blogestou com um problema meu marido entrou no financiamento da cef com o nome de solteiropois os documentos dele esta de solteiro e a certidao de nascimento atualizada consta solteiro tem como a cef descobrir e negar o financiamento.

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  4. pedi o cancelamento de um plano conta da oi celular e eles me cobraram multa de 180 reais por quebra de fidelidade antes dos 12 meses, o que eu faço?

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