Dra. Gisele Arantes



Ser reconhecida como Advogada dotada de padrões de excelência e técnica em diversificadas áreas do Direito. Prestar serviços jurídicos na defesa do cliente, prevenindo ou reparando, com rapidez, qualidade, respeito e ética.Agir com honestidade e integridade. Assumir as necessidades dos clientes, persistindo na busca de soluções. Estar em evolução permanente. Respeitar e fazer respeitar os direitos dos nossos clientes.

6 de mai de 2010

EM DEFESA DO CONSUMIDOR: Habitação

Escolher uma moradia é uma terefa delicada. Comprar ou alugar um imóvel requer cuidados redobrados do consumidor, principalmente com contratos. Confira a baixo algumas dicas.

SE FOR ALUGAR UM IMÓVEL
Antes de alugar um imóvel, faça uma vistoria completa para comprovar em que condições estava antes da locação. Descreva detalhadamente como se encontram o piso, as paredes, o teto, maçanetas, lustres, interruptores, tomadas, janelas, encanamentos, parte elétrica, pintura, etc. A vistoria tem que sempre ser assinada pelo inquilino e pelo proprietário e anexada ao contrato, tendo que ter uma cópia para cada pessoa.

O inquilino não pode cobrar taxa para elaboração do contrato de aluguél. Também não pode ser cobrado taxa de reserva do imóvel, nem permitir cobrança adiantada do aluguel, a não ser em contratos que não apresentam garantia ou aluguéis de temporada.

O proprietário ou imobiliária tem o direito de exigir uma garantia de pagamento e a obrigação de dar recibo de tudo que foi pago (aluguel, taxa, etc.). Quando o inquilino atrasar o pagamento do aluguel, o proprietário pode entrar com ação de despejo e cobrança de aluguel, no primeiro dia de atraso. Pode, também, exigir multas permitidas em lei.

Os reajustes são anuais e devem ser feitos com base no valor escrito no contrato.

São de responsabilidade do inquilino: o pagamento pontual do aluguel, das contas de luz, água e saneamento. Se for condomínio, são também de sua responsabilidade as despesas condominiais, além do seguro contra incêndio.

As chamadas despesas extraordinárias, ou seja, pintura interna ou externa, lavagem externa do prédio, instalação de grades ou porteiro eletrônico, grandes reparos em geral e tudo mais que signifique benfeitoria ou material permanente, são de responsabilidades do proprietário.

O IPTU, em princípio, é de responsabilidade do proprietário, mas a lei permite que seja repassado ao inquilino, desde que esteja no contrato. Se não estiver no contrato, você não deve pagar.

Não existe a necessidade de um novo contrato quando vence o prazo do alguel. O primeiro contrato renova-se automaticamente pelo mesmo prazo.

O contrato poderá ser rescindido pelo inquilino a qualquer momento, desde que pague a multa estipulada. O prazo para o cancelamento é de um mês antes da data em que forem entregues as chaves.

SE VOCÊ FOR COMPRAR UM IMÓVEL:
Antes de fechar negócio, procure verificar junto à Prefeitura se há possibilidade do imóvel ser desapropriado. Verifique também os seguintes documentos:

- Do vendedor e de seu cônjuge: certidão dos distribuidores cíveis, certidao do distribuidor federal, certidão de protesto.

- Do Imóvel: certidão vintenária, certidão negativa de ônus e alienação, certidão negativa de débitos fiscais junto à prefeitura municipal, ou junto ao Incra, se for imóvel rural, certidão previdenciária. Comprovante de pagamento de taxas de água, esgoto, luz e, se for o caso, de condomínio.

Geralmente cabe ao comprador o pagamento de sua escritura e seu registro. Ao vendedor cabe pagar as comossões do corretor e as despesas com certidões.

Preste atenção na proposa e no contrato de compra e venda. Se tiver dúvidas, antes de assinar, consulte um advogado ou um órgão de defesa do consumidor. Verifique se a proposta contém cláusula que permita o cancelamento - direito de arrependimento do negócio.

Se quem desiste do negócio é o comprador, este perderá o valor do sinal, se este já foi dado. O vendedor (construtora, imcorporadora ou imobiliária) também tem o direito de desistir da venda, desde que restitua ao comprador o valor do sinal em dobro.

Risque os espeços em branco e rubrique todas as folhas do contrato. Exija cópia do contrato e registre o contrato no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Gisele Arantes
Advogada

33 comentários:

  1. Olá Doutora Gisele, primeiramente parabéns pelo seu trabalho que além de muito competente é tb solidário o que hj em dia é muito raro de se ver, profissionais do seu alto nível prestando serviços gratuítos por amor à profissão e a comunidade. Tenho uma pergunta: Minha mãe tem 66 anos e comprou um apartamento na planta, ela pagou todos os meses até agora certinho para a construtora, mas foi surpreendida com uma cobrança de uma semestral em atraso por 10 meses. Ela nunca recebeu boleto para este pagamento nem cobrança prévia somente agora 10 meses depois. Entendo que ela deveria saber de sua dívida e quando não foi cobrada ela deveria entrar em contato com a construtora e cobrá-los o boleto para efetuar o pagamento.Como o boleto não foi enviado ela seguiu pagando normamente sem se dar conta. Minha pergunta é, ela tem o direito de pagar essa semestral sem acrescimo pois o boleto não foi enviado? O que a lei menciona sobre não pagamento de divídas por falta de cobrança? Entendo que ela falhou com sua responsabilidade de consumidor, mas sendo uma pessoa idosa não se atendou a detalhes e agora pode ter seus pagamentos comprometidos por isso, por favor nos oriente...Desde já agradeço! Abraços

    ResponderExcluir
  2. Boa tarde, aluguei um apto em 2009 o contrato venc e a responsavel pela imobiliaria nunca se manisfestou, sempre recebeu o pagto do aluguel antes do venc entao nem se encomodou, acabou que morei 2010 sem contrato.. agora que mudei de resid e liguei para entregar as chaves( ainda estou usando o calção), o vizinho de baixo informou que tem uma infiltração.
    Porém qndo eu aluguei o apto apresentou varios defeitos inclusive de encanamento na area que hoje apresenta defeito que nunca foram consertados fui na imobiliaria e tudo, mais a unica coisa que perguntaram lá era se n tinha "como dar uma jeitinho", nunca foi realizada vistoria. E agora de quem é a conta do conserto? Eu estava morando com o contrato venc, e como ela pode querer que eu pague se nunca foi consertado nada que foi solicidade desde 2009 qndo solicitei??

    ResponderExcluir
  3. Aluguei um quarto com contrato de 12 meses e com 20% de multa no caso de desistência. Dei caução de 03 meses adiantados.Desisti da locação,sem ter me mudado, avisando ao locador dentro de 09 dias. Mesmo assim tenho que pagar multa? Dia 19/03/2011 completa 01 mes de contrato.Por favor me ajude estou desesperada

    ResponderExcluir
  4. Uma informação.

    A imobiliária/ admisnitradora do imovel pode entrar oom ação de cobrança dos alugueis atrasados bem como seus acessórios, em nome do proprietario do imovel???

    Att
    Leila

    ResponderExcluir
  5. Boa tarde, Dra.Gisele!Primeiramente, agradeço por esta oportunidade de nos ajudar com determinadas dúvidas.Obrigado.E minha dúvida é o seguinte; moro de aluguel há 13 anos nesta mesma casa, nunca atrasei o aluguel. Inesperadamente, o dono resolve vender o imóvel, e ele quer que a gente saia da casa.Não temos nenhum contrato e nem recibo, porque o dono nunca nos forneceu;também não nos ofereceu a casa para comprar.Pagamos R$850 de aluguel + as contas,eu estou desempregado,meu pai que mora comigo tem 72 anos e problemas de saúde e meu irmão que mora comigo também com 47 anos e é excepcional.O que faço? Ele pode nos tirar da casa desse jeito?Gostaria de saber quais os meus direitos.Muito Obrigado.

    ResponderExcluir
  6. Uma informação.

    A administratora pode ameaçar um comprador de um imovel em ser despejada por condominios em atrazo?

    ResponderExcluir
  7. ola queria saber sobre deposito de aluguel?
    no dia 28 de dezembro de 2010 eu dei 840,00 de deposito isso referente de 2 deposito,so que mudei dia 1 de janeiro de 2011 pq o imovel ainda não estava pronto.estou me mudando dia 28 de abril de 2012 tenho direito ao meu deposito?nunca atrasei meu aluguel obrigada e que volor exato tenho direito?grata

    ResponderExcluir
  8. OLá GIsele, comprei um imovel pela previrio e ao assinar a escritura, permiti que meu companheiro a assinasse tambem visto que achava que nosso relacionamento era duradouro e como ele havia me ajudado com os custos da papelada. Bem estou me separando dele e ele afirma que para abrir mao deste imovel devo indeniza-lo em cerca de 40.000,00, sendo que as prestações de aproximadamente 1.000,00 sao descontadas do meu slario e ate hoje ele nunca pode me ajudar com a mesma. O que devo fazer, pode me ajudar?
    Agradeco sua atencao
    simonepfonte@gmail.com

    ResponderExcluir
  9. morei em uma casa por quase dois anos quando aluguei eu
    paguei dois meses de alugel adiantado como um caucao pois nao tinha fiador
    nunca paguei o aluguel atrasado
    me mudei 10 dias depois de ter pago o aluguel e ele nao me entregou o recibo do ultimo
    mes de aluguel que eu paguei e nao me devolveu o caucao no valor de $ 560,00 e me
    disse que nao devolve porque caucao tem que ser descontado em aluguel e eu tinha que ter
    avisado antes de sair para descontar no aluguel ele pode fazer isso, nao me devolver o caucao ? E eu tinha que pagar a agua e a luz entao eu pedi pra ele descontar no caucao
    ele disse que nao podia porque se nao ele estaria me devolvendo o caucao e ele disse que caucao nao devolve eu posso ficar se4m pagar a agua e luz eu ja mudei da casa me ajuda
    obrigada
    urgente
    dany_oliveira1989@hotmail.com

    obrigada pela atencao

    ResponderExcluir
  10. boa noite Gisele comprei um armario nas casas Bahia e durante trez meses a porta caiu trez vezes .O tecnico me disse que enquanto não permitirem a troca do armario eu teria que estar reclamando e eles trocando estou fazendo coleçao das portas paguei a vista e não acho justo ,sei que vou ter problema com o armario mais vezes ate eles achar que não tem que trocar mais a porta ou eu desistir e comprar outro armario.Gostaria que a Dr me desse uma orientaçao por favor o que fazer?

    ResponderExcluir
  11. Ola!
    A casa esta no nome da minha mãe,a casa é muito grande por isso comprei um comodo dela como passar apanas o comodo pro meu nome...e pedir um registro de água separado da casa?
    Lembrando que a casa esta com cadrasto pra sair e ganhar um predinho.

    ResponderExcluir
  12. Olá quero tirar uma dúvida ! Eu comprei uma câmera da Sony só que não estava carregando a bateria ... daí liguei lá na Sony me informaram que eu tinha que enviar meu produto via Correio . Daí envia dia 24 de fevereiro e até o dia 25 de março não volto minha câmera .. enfim quando foi na data de hoje 02/04/2015 que liguei lá eles me informaram que a Sony autorizou a troca na loja por um igual ou Similar que não tinha conserto o produto pra eles .. só que informei a atendente da ligação que eu avia encomendado uma bateria pelo sait da Sony e que havia chegado . E que eu quero meu produto de volta pq na loja não tem igual e eu trabalho com a aquela câmera e eu presizo daquele modelo pq serve pra o que faço .. em fim eu posso querer meu Produto de volta mesmo sem eles ter arrumado o meu produto mesmo eu ciente que não teve concerto ?? Me AJUDEM

    ResponderExcluir
  13. Olá quero tirar uma dúvida ! Eu comprei uma câmera da Sony só que não estava carregando a bateria ... daí liguei lá na Sony me informaram que eu tinha que enviar meu produto via Correio . Daí envia dia 24 de fevereiro e até o dia 25 de março não volto minha câmera .. enfim quando foi na data de hoje 02/04/2015 que liguei lá eles me informaram que a Sony autorizou a troca na loja por um igual ou Similar que não tinha conserto o produto pra eles .. só que informei a atendente da ligação que eu avia encomendado uma bateria pelo sait da Sony e que havia chegado . E que eu quero meu produto de volta pq na loja não tem igual e eu trabalho com a aquela câmera e eu presizo daquele modelo pq serve pra o que faço .. em fim eu posso querer meu Produto de volta mesmo sem eles ter arrumado o meu produto mesmo eu ciente que não teve concerto ?? Me AJUDEM

    ResponderExcluir
  14. Eu aluguei um imovel e no luga de um quarto fiz um ponto de comercio e forrei com pvc e fiz uma puxadinha de telhar e coloquei uma porta de ferro ficou uns 3000 mil a dona disse que nao descontava no aluguel e que eu pagava o iptu eu quero saber quais saos meus direitos posso tira depois que sai

    ResponderExcluir
  15. Eu aluguei uma casa e arrumei algumas coisa expl. Fiz de um dos quartos um ponto comecial e forrrei e coloquei uma puxadinha de telhar na frente e uma porta de ferro a dona deixou mais disse que nao desconta no aluguel eu posso tira quando sai quais saos meus direitos ainda que que eu pague iptu

    ResponderExcluir
  16. Boa noite! Coloquei a minha casa em uma Imobiliaria e assinei uma procuração dando poderes para eles administrem. A casa ainda não foi alugada, posso pedir de volta sem prejuízo?
    Att.

    ResponderExcluir
  17. Boa noite Dra.Gisele
    Comprei um apartamento na planta em 2012 e agora em agosto foi entregue as chaves. Porém tomei conhecimento de uma rampa de estacionamento na frente do meu apartamento que fica no 1 andar. Esse estacionamento não estava no projeto. Resumindo a construtora esta querendo trocar a minha unidade, eu aceitei fazer a troca. Porém eu ja financiei com a caixa e ainda estou pagando juros de obra mais condomínio sem usar. E até agora não resolveram meu problema, eles alegam que a demora é por causa do banco, que diz que só ira fazer a troca quando acontecer o desmembramento da matricula. Lembrando que o habite-se saiu em julho 2015. É correto eu pagar juros de obra,condomínio e esperar não sei quantos dias pra ter meu apartamento. Eu estou com as chaves do apartamento que esta financiado...e não do apartamento que irão fazer a troca. Gostaria de um conselho sobre minha situação frustrante. Parabéns pelo blog. Obrigada!

    ResponderExcluir
  18. Gisele um cano estourou para dentro da minha casa com a pressão por causa da pressão da água da rua descobri depois que a conta chegou 7 mil reais como devo proceder não posso pagar isso e querem me dar só um desconto aí vai para 3 mil reais, mais eu gato 50 reais no mês de água será q vou ter q pagar assim mesmo.

    ResponderExcluir
  19. Oi boa noite gostaria de uma ajuda pois minha mãe faleceu e ela morava num apartamento da cohab e o contrato é de permissão de uso meu irmao está no apartamento e não deixa eu morar la tbm eu tenho uma filha deficiente que minha mãe tinha a guarda permanente dela gostaria de saber se eu e minha filha temos algum direito sendo que ela morava com minha mae e além dela eu tenho mais um BB e meu irmao e casado e sem filhos o que devo fazer por favor me ajuda desde já agradeço.

    ResponderExcluir
  20. Sai da empresa que trabalho venceu meu aviso prévio mas pela lei e em ate dez dias mas eu no período que estava cumprindo o meu pre aviso e estou agora com minhas contas atrasadas como que faço meu aluguel atrasado e pensão alimentícia

    ResponderExcluir
  21. Ola boa noite sou um inquilino e paguei por 8 meses todos os meus aluguéis antecipado
    Mas por motivo de doença eu fui operado e atrazei meu aluguel por 10 dias
    O locador pode me expulsar ou desligar a luz e a água para que eu saia?
    Eu sou autônomo. E nai posso levantar peso até eu me recuperar

    ResponderExcluir
  22. Boa tarde Dra. Eu aluguel um apartamento e estou com um problema. A 3 meses a proprietária do apart. De cima , esta com um problema na torneira da pia da cozinha, que faz uma zoada insuportável as 5:30 da manhã quando ela liga. Acordando minha família toda, tenho uma criança de 3 anos. Já conversei e ela não ajeita a torneira, falei com a proprietaria do meu apartamento e nada, ela não resolve, falei com o sindico nada tbm. Quero saber se eu posso sair do apartamento? Já que a proprietária não resolve tbm. Nlja não aguentamos mais ... obrigada , fico no aguardo. Ah, meu contrato é de 12 meses e já tenho 8 meses.

    ResponderExcluir
  23. Boa tarde aluguei um salao dei 2 meses de deposito mas o salao estava sem banheiro mas esse banheiro demorou mais de um mês pra ser reformado não trabalhei tenho que paga o aluguel desse mês que estava fechado ...pois nem contrato assinei ainda

    ResponderExcluir
  24. Helen karina alencar Nogueira5 de novembro de 2016 09:30

    Bom dia Preciso de orientação. Aluguei uma casa em outubro/2016 paguei o valor das contas de agua luz do mes referido. Paguei o aluguel de novembro/2016 dia 30 de outubro. Dia 03/11/2016 cortaram o fornecimento de agua por atrasos anteriores ao meu aluguel referente ao mês de agosto e setembro. Estou sem agua passando por constrangimentos ja descuti com a proprietária do imóvel. O que fazer? Me ajude por favor? Socorro!

    ResponderExcluir
  25. Doutora, estou sem dinheiro para pagar o aluguel esse mês, posso ir na imobiliária e pedir que abatam o valor do aluguel desse mês no dinheiro da causao qie dei quando comecei o contrato? Ficaria muito agradecida pela atenção rafakings@hotmail.com.br

    ResponderExcluir
  26. Boa tarde. Aluguei meu apt° no dia 17/11 e nesta mesma data meu inquilino me pagou R$600,00. Acertei que o pagamento seria tido dia 25, ou seja, o próximo pagamento seria em 25/12. Porém, ele me informou que só se mudou de fato dia 2/12 e que só iria me pagar dia 2 de Janeiro, visto que, já tinha pago em novembro para "segurar"o imóvel pra ele. Por favor, como devo proceder?

    ResponderExcluir
  27. Boa noite dra gisele gostaria de tirar uma duvida meu caso eh unico talvez sou o fiador do imovel alugado e o locatario morou pouquissimo tempo nele e depois saiu e agora quero devolver o imovel ao locador mas ele nao aceita que eu devolva, o locatario esta cumprindo pena de reclusao e vai ficar um tempinho na cadeia quero saber se posso eu fiador entregar as chaves e pagar as despesas dos dias em que fiquei no imovel sem mais onus ao locatario, eu morei o tempo todo no imóvel agora com 28 meses resolvemos sair para outra locacao.

    ResponderExcluir
  28. Dra Gisele boa tarde tou saindo por conta própria de uma casa que aluguei.
    Saio no prazo do vencimento ou tenho alguns meses pra sair?

    ResponderExcluir
  29. Dra Gisele boa tarde tou saindo de uma casa por conta própria e queria saber se devo sair no final do contrato ou se tenho alguns meses ainda?

    ResponderExcluir
  30. Dra.Gisele aluguei uma casa e fiz contrato escrito de 12 meses agora em agosto fez 9 meses e o inquilino diz ter comprado uma casa e q vai sair. Só q pagou calção referente a 1 mês então ele não me pagou agora dia 5 de agosto pq diz que é o calção e pode ficar na casa até dia 5 de setembro isso está certo?

    ResponderExcluir
  31. Boa tarde tenho uma dúvida quando fui morar nesse quintal a única coisa que não podia ter animal no local depois de tantos anos morando nunca arrumaram nada e agora veio uma carta que não pode ter barulho mas isso foi depois que o filho da dona mudou pra lá tem cachorro e agente não pode não arrumam nada e querem exigir alguma coisa e disse que se não obedecerem irmã entrar com ordem judicial é normal

    ResponderExcluir
  32. Boa tarde
    Tenho uma dúvida
    Eu moro em lugar onde tem mais uma casa no mesmo quintal tbm alugada, eu tinha algumas coisas minha lá no quintal e eles foram destruídos, comuniquei a dona do imóvel e nada foi feito, do mesmo jeito comuniquei tbm sobre não ter paz, pois os vizinhos vivem com música alta até tarde da noite , nda foi feito tbm
    Nesse caso todos os danos materiais meus podem ser descontadas do aluguel ?

    ResponderExcluir