Dra. Gisele Arantes



Ser reconhecida como Advogada dotada de padrões de excelência e técnica em diversificadas áreas do Direito. Prestar serviços jurídicos na defesa do cliente, prevenindo ou reparando, com rapidez, qualidade, respeito e ética.Agir com honestidade e integridade. Assumir as necessidades dos clientes, persistindo na busca de soluções. Estar em evolução permanente. Respeitar e fazer respeitar os direitos dos nossos clientes.

29 de abr de 2010

EM DEFESA DO CONSUMIDOR: Roupas

Além de promoções enganosas, o consumidor deve estar atento a uma série de fatores, como qualidade do produto, financiamento da compra e até mesmo prazo e condições para troca. Confira algumas dicas para uma compra feliz.

Leia a etiqueta: ela deve conter informações sobre o tipo de fibra usada na composição do tecido (algodão, seda, lã, etc.). A falta de etiqueta ou comercialização de artigos com ou sem composição errada são práticas proibidas por lei. A sua fiscalização pe feita pelo IPEM - Instituto de Pesos e Medidas.

Qualquer que seja a situação, o consumidor deve evitar sustarcheques ou deixar de pagar as parcelas. É aconselhável tentar em acordo com o lojista.

Se a opção de compra for por catálogos ou reembolso postal, é encessário guardar toda documentação e ficar atento a entrega, certificando-se de que é a mesma mercadoria escolhida.

Apesar de ser uma prática comum, o comerciante não é obrigado a efetuar a troca de produtos se não houver defeitos. Para garantir o direito de substituição por motivo de tamanho, cor ou modelo, o consumidor deve exigir na nota fiscal ou recibo de compra, especificando eventuais restrições como dia da semana em que a troca poderá ser efetuada, prazo, condições da embalagem, etc.

Se o produto apresentar algum problema que impossibilite sua perfeita utilização, o consumidor deve entara em contato com o fornecedor para tentar solucionar a questão.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando um produto ou seviço apresentar defeito aparente (de fácil constatação), o prazo para reclamar é de até 90 dias, se o bem for durável, ou de 30 dias, em caso  de não durável.

Se o problema não for solucionado nesse período, o consumidor poderá escolher entre a troca do produto, por outro em perfeita condições de uso, o desconto proporcional do preço, ou a devolução da quantia paga monetariamente atualizada.

O Código de Defesa do Consumidor, dá a opção do consumidor se arrepender de uma compra feita fora do estabelecimento comercial (reembolso postal, internet, telefone e domicílio). O prazo é de sete dias para se pronunciar junto ao fornecedor, sempre por escrito, pois assim terá documentada a desistência.

Drª Gisele Arantes
Advogada  

7 comentários:

  1. Olá.gostaria de esclarecer uma dúvida.Bom é permitido as lojas exigirem a apresentação de um documento para efetuarem uma venda a vista? Pois passei por uma situação vexatória dentro de uma loja onde tentava comprar um ventilador sendo que o pagamento seria feito a vista,porém a compra não foi efetuada pois me recusei a apresentar o CPF como a vendedora exigia, consultei o gerente e o mesmo disse que eu só podia comprar na tal loja se apresentasse o documento.esse comportamento da loja é permitido por lei ou eu posso processa-los? desde já agradeço sua atenção.

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  2. olá gostaria que vc me esclarecese uma coisa comprei uma bermuda em uma loja usei uma vez e a etiqueta da roupa soltou a lija tem que consertar ou trocar por um produto novo?

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  3. Bom dia Drª GISELE, COMPREI UMA TV SANSUNG TEM 08 MESES AINDA TEM GARANTIA E DEIXOU DE FUNCIONAR, SIMPLESMENTE ESTAVA VENDO A NOVELA E FICOU TUDO NEGRO. ACIONEI A LOJA PALLADIUM ONDE COMPREI ME MANDARAM A ASSISTENCIA TECNICA. ME DERAM UM ENDEREÇO QUE ESTA UM POUCO DISTANTE DE ONDE EU VIVO, NAO TENHO VEICULO, TENHO QUE PAGAR UM TAXI QUE CUSTARA EM MEDIA 50,00 PRA LEVAR E OUTROS 50,00 PRA BUSCAR. SE TIVER CONSERTO?
    EU NÃO ACHO JUSTO TER QUE CORRER COM ESSE GASTO? JA QUE ESTA NA GARANTIA.E OUTRA COISA VOU TER QUE FALTAR O SERVIÇO PRA PODER LEVAR A TV. PORQUE A ASSISTENCIA TECNICA E HORARIO COMERCIAL O MESMO QUE EU ESTOU TRABALHANDO. O QUE A DOUTORA ME ORIENTA A FAZER.

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  4. Boa noite, Drª Gisele, em 2005 fiquei devendo devido que eu fiquei desempregada os cartões da loja C&A que são dos (Bco IBI) fui lá na loja 2009 e conseguir parcelar as minhas dividas e paguei as mesma. E hoje 2013 estou trabalhando direitinho tentei tirar os cartões da loja C&A não conseguir pois fui bloqueada na loja para ter esse crédito. Gostaria de uma informação se isso procede, pois eu acho que estão agindo na forma errada. Pois não estou devendo nada. Por favor me responda para as demais orientações.......

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  5. Boa Noite Dr: Gisele.

    eu comprei numa determinada loja de roupa em 2010, nao consegui paga por fica desempregado nessa epoca,hoje procurando a loja para acertar a divida eles me informaram que passou a divida para um escritorio de advocacia, me passaram o endereço do escritorio e eu fui la.
    e o escritorio me informou que a divida hoje ela esta em R&630,00 reais sendo que a divida na loja era de R$275,00 reais,e justo eles me cobrar esse juros absurdo, ou eu posso recorrer, + se eu poder o que tenho que fazer!!!

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  6. Moro em uma casa alugada, vou sair dela, porém tenho varios taloes de agua pendente,mais nao estao em meu nome e sim de uma ex moradora da casaa imobiliaria me exigiu o ultimo talao pago, posso pagar somente esse e nao serei obrigada a pagar todos os outros?

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  7. Comprei um guarda_ poupa nas casa bahia e disseram que entregaria na segunda feira dia 25. Mas a entrega nao foi feita . Mandei um email pra reclamar e disseram que so vai ser entregue no dia 25 do mes de fevereiro . Mas ja desmontei o velho e minhas roupas estao espalhadas por toda a casa e vou receber visitas no mes de fevereiro todo e o meu constragimento . Me ajude . Obrigada

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