Dra. Gisele Arantes



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23 de set de 2018

Filhos de relacionamentos diferentes podem receber valores diferentes de Pensão Alimentícia?


STJ reconhece pensões distintas a filhos de relacionamentos diferentes
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Pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes podem ser fixadas em valores distintos.
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O colegiado levou em consideração a capacidade financeira das mães das crianças.
A CAPACIDADE FINANCEIRA DE COLABORAÇÃO da mãe da criança, também ér levado em consideração na determinação do valor da pensão da criança.
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Mas é importante deixar fixado que NÃO podem ser valores diferentes, para filhos que possuam as mesmas necessidades, onde as genitoras possuam as mesmas capacidade de contribuir para a manutenção da criança.

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