Dra. Gisele Arantes



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19 de set. de 2018

Quando há falecimento no curso do processo, você sabe o que acontece?




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 AÇÕES CÍVEIS E TRABALHISTAS: há substituição da parte por seu espólio ou por seus sucessores.
➡️ AÇÕES PENAIS: quando o autor do fato que falece, o processo é arquivado. Mas quando é a vítima que falece, não há qualquer alteração no curso processual.

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