Dra. Gisele Arantes



Ser reconhecida como Advogada dotada de padrões de excelência e técnica em diversificadas áreas do Direito. Prestar serviços jurídicos na defesa do cliente, prevenindo ou reparando, com rapidez, qualidade, respeito e ética.Agir com honestidade e integridade. Assumir as necessidades dos clientes, persistindo na busca de soluções. Estar em evolução permanente. Respeitar e fazer respeitar os direitos dos nossos clientes.

12 de abr de 2010

EM DEFESA DO CONSUMIDOR: Bancos

Cobranças indevidas, juros exorbitantes e irregulares contratuais são queixas que a maioria dos consumidores possuem contra as instituições bancárias. Descubra como lidar com algumas delas.

Quais são os seus direitos?
* Todo correntista tem direito ao fornecimento de um extrato mensal gratuito contendo toda a movimentação do mês.

* Portadores de deficiência física e pessoas com necessidades especiais terão tratamento privilegiado nas agências.

* Clientes e não-clientes receberão o mesmo tratamento das instituições financeiras em caso de prestação de serviço relativos a convênio de empresas, como por exemplo, pagamento de luz, água...

* Uma resolução do Banco Central liberou a cobrança de diversas taxas. Fique atento para não pagar taxa indevida.

* Se o seu cartão magnético for roubado ou perdido, faça uma reclamação por escrito e um boletim de ocorrência. Depois que você avisar a administração e seu cartão for bloqueado, você não é mais responsável pelas compras feitas a partir disso.

* Se você receber um cartão que não foi solicitado, escreva para a administradora e peça o cancelamento do cartão. Guarde o cartão e cópia da carta, pois são suas únicas provas do ocorrido. O Código de Defesa do Consumidor proíbe o envio de produto sem solicitação préia.


DICAS IMPORTANTES:
* Em caso de necessidade de fazer retiradas em dinheiro (saques), o correntista deve procurar utilizar os terminais eletronicos das agências ou caixas eletrônicos do próprio banco, pois os bancos 24 horas cobram tarifas extras pelo saque.

* Na transferência de recursos para outro banco, a melhor opção é fazê-la por meio de depósito no banco do beneficiário, o que isenta o pagamento de tarifas como DOC, TED ou ordem de pagamento.

* O cheque pré-datado não possui diploma legal para regulamentá-lo. É apenas um acordo entre as partes. Por isso a lei não impede de ser descontado antes da data acordada. Só faça cheque pré-datado se o estabelecimento for de sua confiança e peça para constar na nota a data em que os cheques devem ser descontados.

* O simples fato de não movimentar mais a conta ou deixá-la sem saldo positivo não significa que a conta será automaticamente cancelada. O banco continuará cobrando tarifas para a amanutenção da conta, gerando débito, sendo assim, o encerramento deverá ser efetuado por escrito e entregue pessoalmente em sua agência bancária. Não esqueça de cancelar as autorizações para débito autoático como conta de iluminação ou água.

PARA QUEM RECLAMAR?
 Além do escritório GISELE ARANTES ADVOCACIA  E CONSULTORIA JURÍDICA, localizado à Rua Dr. Feliciano Sodré, n. 182 - sala 504 - Centro - São Gonçalo/RJ - Cep.: 24.440-440 (próximo a Prefeitura de São Gonçalo)  ou até mesmo pelo telefone (21) 7843-2769, o consumidor pode recorrer à Central de Atendimento ap Público do Banco Central, tel.: 0800-979-2345.


Gisele Arantes
Advogada  

10 comentários:

  1. Drª recebi cartão de crédito sem pedi. Posso pedi indenização?

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  2. Prezada,

    Caso tenha recebido um cartão que não foi solicitado, não desbloquei e envie uma notificação extrajudicial através dos correios, com AR (aviso de recebimento) para a administradora de cartões, informando o que aconteceu, porém, sem devolver o cartão.

    Caso haja alguma cobrança, entre com uma ação de reparação por danos morais.

    Att,

    Drª Gisele Arantes

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    1. Dr. recebi uma fatura cobrando apenas multa,anuidade,encargos, e o engraçado é que cancelei o cartao em 2010 e tenho o termo de encerramento. Posso pedir indenização por danos morais?

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  3. bom dia uma asessoria juridica de cobrança negativou o nome do meu esposo com uma divida alegando que foi no ano 2008 negativou dia 18/02/2011 e nem sabiamos dessa divida oque podemos fazer

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  4. Dra Gisele
    tenho uma amiga que comprou um fogão, não o recebeu e estão cobrando a 5° parcela do mesmo, o que fazer nestes casos ?
    Obrigada

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  5. eu tenho um cartao de credito,que eu estrapolei,mas eu entrei em acordo com eles,mas na 4 parcela eu atrasei 26 dias eles caselarao meu cartoa e mim botarao no spc serrasa. isso e coreto ?oque eu faço?

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  6. ola drª Gisele Arantes fiquei sabendo que tinha um cartão de credito do Santander que não solicitei ele foi feito por outra pessoa liguei la e falei tudo que estava acontecendo meu nome já esta no serasa por conta desse cartão que nem sabia que existia como proceder nesse caso?

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  7. Olá dr Gisele, então há 2 meses meu cartão foi roubado então bloqueei e solicitei outro, porém não recebi no meu endereço, novamente fiz outra solicitação e novamente não chegou em minha residencia, efetuei o bloqueio de ambos. Hoje recebi uma fatura no valor de 60 reais em uma compra feita no cartão de crédito que não efetuei, como devo proceder? Quais são as responsabilidades do banco?
    Obrigada!

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  8. Bom dia!
    Dra. estava com o meu limite de conta, limite do cartão e dois emprestimos com atrasos, o banco me ligou e nos renegociamos a divida toda unclusive as parcelas do emprestimos que não estavam vencidas, estou pagando a negociação em dia mas a minha conta esta bloqueada não consigo nem ver meu saldo, isso pode? Recebo os boletos via e-mail para pagamento da negociação. O que posso fazer para resolver isso?

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  9. ola,
    tenho um cartao do itau, e nao pago anuidade,pq trabalho numa impresa que tem convenio.
    liberaram outro cartao com outra bandeira no caixa eletronico. desbloquiei. so que eles nao mandaram o cartao pra mim e estao me cobrando anuidade e seguro do cartao. cancelei imediatamente quando chegou a fatura. sou obrigada a pagar a fatura mesmo o cartao nao ter chegado e nao tar escrito pra mim esses valores de anuidade no caixa eletronico!?

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