Dra. Gisele Arantes

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21 de out. de 2018

PROJETO DE LEI: Qual a sua opinião?




O projeto já foi aprovado pela Comissão e Justiça, e agora aguardar os próximos passos da tramitação.
O projeto enquadra criminalmente as condutas de matar, omitir socorro, abandonar animais, promover lutas entre eles, expor perigo a vida, saúde ou a integridade física, omitir socorro.
O projeto prevê, ainda, aumento de pena quando o crime for praticado com uso de veneno, fogo, asfixia, mediante reunião de mais de 02 pessoas ou ainda quando acarretar a debilidade permanente do animal.

Um comentário:

  1. Este é um anúncio público para todos que querem vender um rim, temos pacientes que precisam de um transplante de rim, por isso, se você estiver interessado em vender um rim, por favor entre em contato conosco em nosso e-mail em iowalutheranhospital@gmail.com
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