Dra. Gisele Arantes

Quase 20 anos trazendo soluções jurídicas nas áreas de DIREITO PREVIDENCIÁRIO (INSS), DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO TRABALHISTA, DIREITO DE FAMÍLIA. Possuímos profissionais qualificados e uma equipe dinâmica, pronta para lhe atender. Atendemos com hora marcada: Rua Dr. Feliciano Sodré, 182 - Sala 504 - Centro - São Gonçalo / RJ - CEP.: 24.440-440.

25 de fev. de 2021

Direito dos estagiários?


Estagiários possuem direitos? 

Sim! E o maior direito do estagiário é aprender, não ser funcionário mascarado de estagiário.

Alguns direitos são: 

- Jornada de trabalho de 04h diárias e 20h semanais; 

- Redução de até 50% da jornada de trabalho em dias de avaliação; 

- Não poderá desempenhar estágio por mais de 02 anos na mesma instituição; 

- Tem direito a 30 dias de recesso (não confundir com férias); 

- Deverá ser acompanhado de um professor ou supervisor com função similar ao estagiário; 

- O número de estagiário não poderá ser superior a proporção de 1 estagiário para cada 5 empregado;

Caso alguma dessas orientações não esteja sendo seguidas, a empresa está desviando a função social do estagiário e o mesmo poderá requerer VINCULO EMPREGATÍCIO junto à justiça do trabalho.

Nenhum comentário:

Postar um comentário