Dra. Gisele Arantes

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25 de fev. de 2021

Diferentes valores para pensão alimentícia?


STJ reconhece pensões distintas a filhos de relacionamentos diferentes!

Pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes podem ser fixadas em valores distintos.

O colegiado levou em consideração a capacidade financeira das mães das crianças.  A CAPACIDADE FINANCEIRA DE COLABORAÇÃO da mãe da criança, também é levada em consideração na determinação do valor da pensão da criança, mas é importante deixar fixado que NÃO podem ser valores diferentes para filhos que possuam as mesmas necessidades, onde as genitoras possuam as mesmas capacidade de contribuir para a manutenção da criança.

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