Dra. Gisele Arantes

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26 de fev. de 2021

Falecimento ao decorrer do processo:


Quando há falecimento no curso do processo, você sabe o que acontece?

➡️ AÇÕES CÍVEIS E TRABALHISTAS: há substituição  da parte por seu espólio ou por seus sucessores.  ➡️ AÇÕES PENAIS: quando o autor do fato que falece, o processo é arquivado. Mas quando é a vítima que falece, não há qualquer alteração no curso processual.

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