Foi aprovado pela ALERJ o Projeto de Lei que 🅾︎🅱︎🆁🅸🅶🅰︎ que os síndicos e administradores de condomínio encaminhem as ocorrências ou indícios de casos de violência doméstica e familiar à polícia.

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O Projeto de Lei prevê a violência familiar contra 𝕞𝕦𝕝𝕙𝕖𝕣𝕖𝕤, 𝕔𝕣𝕚𝕒𝕟𝕔̧𝕒𝕤, 𝕒𝕕𝕠𝕝𝕖𝕔𝕖𝕟𝕥𝕖𝕤, 𝕡𝕖𝕤𝕤𝕠𝕒𝕤 𝕔𝕠𝕞 𝕕𝕖𝕗𝕚𝕔𝕚𝕖̂𝕟𝕔𝕚𝕒 𝕖 𝕚𝕕𝕠𝕤𝕠𝕤.

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No caso de crianças e adolescentes, a comunicação também deverá ser encaminhada ao conselho tutelar.

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O Projeto também autoriza a criação de meios de comunicação 🅸🅽🆃🅴🆁🅽🅰︎ pelos condomínios, garantindo o 🅰︎🅽🅾︎🅽🅸🅼🅰︎🆃🅾︎ de quem fizer a notificação do fato à autoridade condominial.

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