O Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmou que gestantes contratadas sob o regime de trabalho temporário não têm mais garantia de estabilidade, o que gerou controvérsias no âmbito jurídico, pois em setembro de 2012 o próprio TST entendeu que o direito à estabilidade se aplicava a todas as gestantes, independente do regime trabalhado.
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